A relativização do nexo de causalidade e a responsabilização da indústria do fumo – a aceitação da lógica da probabilidade

Abstract

O presente ensaio analisa um dos principais argumentos invocados em defesa da inexistência de responsabilidade civil da indústria do fumo, pelos danos sofridos por fumantes em razão de doenças tabaco-relacionadas: a ausência de provas inequívocas da relação de causalidade entre a doença e o hábito de fumar. Pretende-se demonstrar que, apesar de normalmente serem tais doenças abstratamente multifatoriais, é possível acolherem-se demandas indenizatórias contra a indústria do fumo. Para tanto, faz-se uma revisão das modernas teorias sobre a causalidade, demonstrando-se a relativização da lógica da certeza e a paulatina aceitação da lógica da probabilidade. Analisam-se as teorias e práticas adotadas na Europa e nos Estados Unidos que apontam para a possibilidade de se acolherem demandas indenizatórias mesmo não se tendo logrado alcançar uma prova indiscutível do nexo de causalidade. Procura-se demonstrar a possibilidade de se acolher informações científicas provenientes de outras ciências e de se trabalhar com estatísticas aceitas pela comunidade científica. Conclui-se pela parcial superação da possibilidade de responsabilização parcial da indústria do fumo pelos danos sofridos pelos fumantes.