Impactos da estatização dos bens coletivos no acesso à justiça e o reconhecimento de uma nova categoria de bens

Abstract

O objetivo geral do artigo é compreender como a estatização de bens coletivos, pela pessoa jurídica do Estado, prejudica o acesso à justiça.  O problema de pesquisa encontra-se na pergunta: como a estatização de bens coletivos impacta o acesso à justiça? O artigo se divide em 3 seções. Na primeira, explicam-se aspectos do paradigma jurídico e político da República dos romanos. Na segunda, verifica-se a estatização dos bens coletivos pela pessoa fictícia estatal. Na terceira, analisa-se a categoria de bens coletivos propriamente ditos numa perspectiva de futuro. O método de abordagem é dedutivo, o método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental, sendo que foram verificados artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, normas constitucionais e infraconstitucionais. Conclui-se, em linhas gerais, que o modelo moderno de propriedade público-privada impacta o acesso à justiça ao descartar do plano de validade jurídica o exercício da cidadania participativa em temas e espaços que não estão sendo devidamente ocupados pelo Estado.