Contractual Ecosystems: the Consumer Law Experience

Authors

  • Andréa Martos Naccache Faculdade de Direito da USP

Keywords:

Contractual ecosystems, Consumer law, Social function of the contract, Contractual networks, Relational contracts

Abstract

This study introduces the concept of contractual ecosystems to understand multifaceted obligational frameworks with a single, broad social function. They are sets of legal acts and transactions that go beyond the definition of a contractual network. The concept arises from a search for a legal framework for what, in politics and economics, especially in the last decade, has been commonly referred to as "social ecosystems”. It indicates the complex of agents and relationships aimed at some collective achievement with diffuse effects. It reflects the overarching logic of the large frameworks of legal relations outlined in Article 170 of the Federal Constitution of Brazil. As its main reference point, the concept is based on consumer law experience, especially with its extended protection to people equivalent to consumers, considered individually, collectively and diffusely; and with the objective and solidary responsibilities of the supply chain. It also apprehends from consumer law the application of the principles of good faith and the social function of contracts to broad business environments, which allows contracts to be thought of as relational, in continuity, and collectivized, subject to socio-environmental safeguards.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Andréa Martos Naccache, Faculdade de Direito da USP

Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. MBA em Gestão de Investimentos pela Fundação Getúlio Vargas. Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo. Graduação em Psicologia pela Universidade Paulista.

References

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Diálogos com a doutrina: entrevista com Antonio Junqueira de Azevedo. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 9, n. 34. Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun./2008.

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Princípios do novo direito contratual e desregulamentação do mercado. Direito de exclusividade nas relações contratuais de fornecimento. Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para inadimplemento contratual. Revista dos Tribunais, vol. 750. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Thomson Reuters, 2013.

BUDNITZ, Mark E. Principles and Programs to Protect Consumers from the Deleterious Effects of Technological Innovation. In: WEI, Dan; NEHF, James P.; MARQUES, Claudia Lima. Innovation and the Transformation of Consumer Law: National and International Perspectives. Singapura: Springer, 2020.

CANADÁ, Office of the Privacy Commissioner. Joint statement on data scraping and the protection of privacy, de 24 de agosto de 2023.

CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS DE AMPARO À PESQUISA (CONFAP). Study: Brazilian Innovation Ecosystem. European Network of Research and Innovation Centres and Hubs, Brazil (Enrich), ac.enrichcentres.eu., 2020.

CORDEIRO, Thais Matallo; VILELA, Amanda Siqueira Costa. ESG e as relações de consumo. Disponível em www.machadomeyer.com.br/. Acesso em 4 de março de 2024.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico. São Paulo: Saraiva, 1997.

FÓRUM DE DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS. É direito fundamental do cidadão acessar e raspar dados públicos, 26 jul. 2023. Disponível em informacaopublica.org.br/. Acesso em 20 de fevereiro de 2024.

FREEMAN, Edward. Strategic management: A Stakeholder Perspective. Marshfield: Pitman, 1984.

GARAPON, Antoine; LASSÈGUE, Jean. Le numérique contre le politique. Paris: PUF, 2021.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Função social do contrato: os novos princípios contratuais. São Paulo: Saraiva, 2004.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Perfil geral do novo Código Civil. Revista do TRT da 15a. Região, n. 22, jun./2003.

HENNEMANN, Moritz. Interaktion und Partizipation: Dimensionen systemischer Bindung im Vertragsrecht. Tübingen: Mohr Siebeck, 2020

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA/MG). O modo de fazer o queijo artesanal da região do serro. Belo Horizonte: IEPHA, 2008.

JOERGES, Christian. Relational Contract Theory in a Comparative Perspective: Tensions Between Contract and Antitrust Law Principles in the Assessment of Contract Relations Between Automobile Manufacturers and Their Dealers in Germany. Wisconsin Law Review, v. 1985, n. 3. pp. 581-613, 1985.

LEONARDO, Rodrigo. Capítulo X. Os Contratos coligados, os contratos conexos e as redes contratuais. In: CARVALHOSA, Modesto. Tratado de direito empresarial: contratos mercantis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Contratos relacionais e defesa do consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

MARQUES, Claudia Lima. Capítulo III, Campo de aplicação do CDC. In: BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor [livro eletrônico]. 9. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson. Diretrizes teóricas do novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.

MENGER, Pierre-Michel. Difference, competition and disproportion: the sociology of creative work. COLLÈGE DE FRANCE. Palestra inaugural oferecida em 9 de janeiro de 2014. Tradução de Liz Libbrecht. Disponível em: books.openedition.org/. Acesso em 4 de março de 2024.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

OLIVEIRA, Ana Perestrelo de. Smart contrats, risco e codificação da desvinculação ou modificação negocial: os falsos dilemas da interrelação lei-código nos contratos empresariais. Coimbra: Almedina, 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável, de 15.09.2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milênio de 2000. Nova Iorque: Cimeira do Milênio, 6 a 8 de setembro de 2000.

RIBEIRO, Alfredo Rangel. Direito do consumo sustentável. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

SCHREIBER, Anderson. Direito civil e Constituição. In: SCHREIBER, Anderson; KONDER, Carlos Nelson (coord.). Direito civil constitucional. São Paulo: Atlas, 2016.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A função social do contrato: Conceito e critérios de aplicação. Revista de Informação Legislativa, a. 42, n. 168. Brasília: out.-dez./2005.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. O princípio da boa-fé no direito civil. São Paulo: Almedina, 2020.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Uma década de aplicação da função social do contrato - análise da doutrina e da jurisprudência brasileiras. Revista dos Tribunais, v. 940. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

UHDRE, Dayana de Carvalho. Blockchain, tokens e criptomoedas: análise jurídica. São Paulo: Almedina, 2021.

WEI, Dan. Chapter 1. Consumer Protection in the Global Context: The Present Status and Some New Trends. In: MARQUES, Claudia Lima; WEI, Dan. Consumer Law and Socioeconomic Development: National and International Dimensions. Cham: Springer, 2017.

WILHELMSSON, Thomas. Regulação de cláusulas contratuais. Direito do Consumidor, v. 18. Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, abr.-jun./1996.

Published

2024-08-18

How to Cite

NACCACHE, Andréa Martos. Contractual Ecosystems: the Consumer Law Experience. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 1–26, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/988. Acesso em: 19 sep. 2024.

Issue

Section

Contemporary doctrine