Family Coexistence and Vulnerability of the Elderly: Foundations for the Application of the Parental Alienation Law

Authors

  • Gean Carlos Balduino Junior Universidade de Marília (UNIMAR)
  • Noêmia Andreza de Almeida Paiva Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Keywords:

Parental alienation, Right to family coexistence, Elderly person, Vulnerability

Abstract

This paper addresses the possibility of applying the Parental Alienation Law (LAP) to the elderly, since, as well as children and adolescents, they also make up a vulnerable group. The objectives of this study are to understand the phenomenon of parental alienation and its legal guardianship, to analyze the correlation between parental alienation practiced against an elderly person and that whose victim is a child and adolescent, to identify the mechanisms by which the elderly can be instruments of parental alienation and to evaluate whether the protection implemented by the LAP can be applied to the elderly. From the deductive method, under a qualitative approach, the examination of the legislation and doctrine found that there is a legal possibility to apply the measures contained in the LAP to the elderly in a situation of vulnerability, even if by way of innominate protection measures, provided for generically in the Statute of the Elderly, to guarantee their right to coexistence with their relatives.

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Author Biographies

Gean Carlos Balduino Junior, Universidade de Marília (UNIMAR)

Doutorando e Mestre em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e em Direito Civil pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (PJMT). Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).

Noêmia Andreza de Almeida Paiva, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Bacharela em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Especialista em Produção de Ruminantes pela Faculdade de Educação de Tangará da Serra. Bacharela em Zootecnia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Membro da Academia Brasileira de Direito do Agronegócio. Profissional Técnica da Educação Superior junto à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Advogada.

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Published

2024-03-10

How to Cite

BALDUINO JUNIOR, Gean Carlos; PAIVA, Noêmia Andreza de Almeida. Family Coexistence and Vulnerability of the Elderly: Foundations for the Application of the Parental Alienation Law. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 1–33, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/945. Acesso em: 7 sep. 2024.

Issue

Vol. 13 No. 1 (2024)

Section

Contemporary doctrine

License

Copyright (c) 2024 Gean Carlos Balduino Junior, Noêmia Andreza de Almeida Paiva

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