Objective Business Good Faith in the Pre-Contractual Phase: a Study of the Superior Court Case Law
Keywords:
Good faith, Contracts, Commercial, Case lawAbstract
The purpose of this article is to discuss objective good faith in the context of commercial contracts, with an emphasis on the case law of the Superior Court of Justice. By going through a broad historical and doctrinal scope, the integrative, corrective and interpretive functions will be outlined, with their respective objectives, such as the duty to inform, to protect, loyalty and protection, applied to the pre-contractual phase, to finally, adopting a qualitative-quantitative statistical methodology, proceed to the analysis of the judgments published by the Superior Court of Justice. Finally, with the data analyzed, we hope to help other researchers on the proposed topic, showing that, regardless of the rate at which appeals are upheld by the Superior Court, it has recognized the application of the objective good faith to the pre-contractual phase, in accordance with the provisions of Brazilian legal doctrine.
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References
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Projeto do Código civil: as obrigações e os contratos. Projeto do Código Civil - As obrigações e os contratos. In: MENDES, Gilmar Ferreira; STOCO, Rui (Org.). Direito civil: parte geral: atos, fatos, negócios jurídicos e bens. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 4. (Doutrinas essenciais). p. 515-533.
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Proteção da Boa-Fé Subjetiva. Revista da AJURIS, v. 39, n. 126, jun. 2012.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. O Novo Código Civil Brasileiro: Tramitação, Função Social do Contrato, Boa-Fé Objetiva, Teoria da Imprevisão e em Especial Onerosidade Excessiva. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 4, n. 6, p. 9-22, 2004.
BANDEIRA, Paula Greco. O Contrato como Instrumento de Gestão de Riscos e o Princípio do Equilíbrio Contratual. Revista de Direito Privado, vol. 65/2016. jan-mar, 2016, p. 195 - 208.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
COSTA, Judith M. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Editora Saraiva, 2018. E-book.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. V.3: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. 20. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023.
DINIZ, Maria H. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. v.3. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
FRADERA, V. M. J. de. A boa fé objetiva, uma noção presente no conceito alemão, brasileiro e japonês de contrato. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, [S.I.], Porto Alegre: PPGDir, UFRGS, 2014. DOI: 10.22456/2317-8558.48655.
FREIRE, Paula Vaz. Good Faith in Contractual Law: A “Law and Economics” Perspective”. In: Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 2 (4) 2016, pp. 1381-1393.
FORGIONI, Alessandra; FRANCO, Guilherme; FERREIRA, J. A. G; PACÍFICO, Pedro. A relativização da força obrigatória dos contratos empresariais devido a violações à boa-fé objetiva: a visão dos tribunais. In: FORGIONI, Paula A; FILHO, Arthur B.; COSTA, J. A. F.; MERGULHÃO, D. R. S. Fundamentos Econômicos do Direito de Empresa. Curitiba: Juruá, 2019, 69-90.
GODOY, Claudio L. B de. O Princípio da Boa-Fé Objetiva. In: GOZZO, Débora; ALVES, José Carlos M.; REALE, Miguel. Principais Controvérsias do Novo Código Civil: textos apresentados no II Simpósio Nacional de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2006.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. E-book.
GORON, Lívio Goellner. Anotações sobre a boa-fé no direito comercial. São Paulo: Revista de Direito Privado, 2003.
IGLESIAS, Juan. Derecho Romano. 18ª Edição. Madrid: Sello Editorial (Espanha), 2010.
Jornadas de direito civil I, III, IV e V : enunciados aprovados. Coordenador científico Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, A. A boa-fé na formação dos contratos. Revista da Faculdade de Direito, v. 87, p. 79-90. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1992, p. 79. Disponível em: www.revistas.usp.br/. Acesso em: 27.02. 2023.
MERGULHÃO, Danilo R. S. A Boa-fé Objetiva como Limitador da Autonomia da Vontade nos Contratos Interempresariais de Seguro. Torquato da Silva Castro Júnior. 146f. Dissertação (Mestrado) - Recife: Direito Privado, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, 2017.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano de eficácia. 1ª parte. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano de existência. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book.
MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Do Direito Comercial ao Direito Empresarial: Formação histórica e tendências do Direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, nº 24. Porto Alegre: UFRGS, 2004
NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais – v. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book.
NEGREIROS, Teresa Paiva de Abreu Trigo de. Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
NEGREIROS, Teresa Paiva de Abreu Trigo de. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PELEGRINELLI, Eduardo P; LEVADA, Filipe A. M; BORTOLINI, Pedro R.; SANTOS, Reinaldo V. dos. Nulidade dos contratos pela ilicitude do objeto. In: FORGIONI, Paula A; FILHO, Arthur B.; COSTA, J. A. F.; MERGULHÃO, D. R. S. Fundamentos Econômicos do Direito de Empresa. Curitiba: Juruá, 2019, 91-112.
PEREIRA, Caio Mário da S. Instituições de Direito Civil: Contratos - Vol. III. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. E-book.
OLIVEIRA, Raul C. A.. Contratos Empresariais de Adesão: Formação, Validade e Interpretação: Larissa Maria de Moraes Leal. Dissertação (Mestrado) - Direito Privado, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.
REALE, Miguel. A Boa-Fé no Código Civil. Disponível em: www.miguelreale.com.br. Acesso em: 10 de maio de 2023.
ROCHA, Glauco da et al. Negociações preliminares, pré-contratos e contratos preliminares: uma análise jurisprudencial. In: FORGIONI, Paula A; FILHO, Arthur B.; COSTA, J. A. F.; MERGULHÃO, D. R. S. Fundamentos Econômicos do Direito de Empresa. Curitiba: Juruá, 2019, 41-68.
ROPPO, Enzo. O Contrato. Tradução: Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina (Portugal), 2009.
RUBINSTEIN, F. A bona fides como origem da boa-fé objetiva do direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito, [S. l.], v. 99. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2004. Disponível em: www.revistas.usp.br/. Acesso em: 15.07. 2023. p. 613-614
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. v.3. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. E-book.
THEODORO JR., Humberto. O Contrato e sua Função Social. 4ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2014. E-book.
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