Sustentação oral na ADI n. 6649

Advogado. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi Coordenador-Geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; membro da Comissão de Juristas formada pela Câmara dos Deputados para redigir projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal; membro do Grupo de Trabalho sobre proteção de dados e informações judiciais do Conselho Nacional de Justiça; membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU), do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana) e da Open Knowledge Brasil. Consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); membro do conselho editorial da Revista de Derecho Digital (Espanha); e pesquisador visitante na Autoridade Garante para a Proteção de Dados em Roma (Roma, Itália), na Università degli Studi di Camerino (Camerino, Itália) e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo, Alemanha).