The Right to the Corpse as an Extension of the Right to the Body: The Preservation of the Will on the Fate of the Dead Body for Cryogenic Purposes. Comments on Special Appeal Nº. 1.693.718/RJ
Keywords:
Transhumanism and posthumanism; posthumanism, Rights of personality post-mortem, Subjective right to the body, Destination of the human body post-mortem, CryogenicsAbstract
This study proposes to discuss the right to the corpse, as an extension of the right to the body, from the interpretative parameters of Special Appeal (REsp) Nº. 1.693.718/RJ, judged in 2019. To this extent, the problem focuses on the preservation of the last will disposition of the deceased in line with his freedom to dispose of his own body post-mortem even if it contradicts, as a rule, the interests of legal successors who seek a different destination for the medically dead body. In consonance with the judgment, the starting point is the advances of biotechnoscience in matters of preservation of the body through cryonics, popularly known as "cryogenics", in conjunction with the manifests of transhumanist aspirations. The reasoning methodology used was the analytical-deductive one, based on national and international bibliographic research.
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References
ANTONIO, Luana Jacqueline Santos Silva; FERREIRA, Natália Bonora Vidrih Ferreira. A titularidade do direito ao cadáver e as novas formas de destinação do corpo humano. Revista FAROL – Rolim de Moura RO, v. 13, n. 13, p. 61-80, 2021.
BEST, Benjamin P. Scientific justification of cryonics practice. Rejuvenation Research, v. 11, n. 2, p. 493-503, 2008. Disponível em: https://www.liebertpub.com/. Acesso em: 26 jul. 2022.
BELTRÃO, Silvio Romero. A tutela jurídica da personalidade humana após a morte: conflitos em face da legitimidade ativa. Revista de Processo. Vol. 247, p. 177-195, 2015. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/. Acesso em: 07 ago. 2022.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial (REsp) nº 1693718 – RJ. Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/3/2019, DJe de 4/4/2019. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/. Acesso em: 24 jul. 2022.
CARVALHO, Mauro Schulz de. A máquina no trono da divindade: o pós-humanismo representado na rede. 100f. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/. Acesso em: 26 jul. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM n. 1.995/2012, de 31 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/. Acesso em: 11 ago. 2022.
DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 6. Ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.
DANTAS, Carlos Henrique Félix. Aprimoramento genético em embriões humanos: limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana. Belo Horizonte: Fórum, 2022.
ETTINGER, Robert. The prospect of Immortality. New York: Doubleday, 1964. Disponível em: https://www.cryonics.org/. Acesso em: 27. jul. 2022.
EXPOSIÇÃO Human Bodies mostra o corpo humano em Niterói. G1, Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2015 às 07h11min. Disponível em: https://g1.globo.com/. Acesso em: 16 ago. 2022.
'JÁ PENSOU poder rever meu pai?', diz filha que acha possível ressuscitá-lo. G1, Rio de Janeiro. Publicado em 15/06/2012, às 06h48min e atualizado em 18/06/2012, às 11h03min. Disponível em: http://glo.bo/MMRhHX. Acesso em: 14 ago. 2022.
KIM, Joon Ho. Exposição de corpos humanos: o uso de cadáveres como entretenimento e mercadoria. Mana, v. 18, p. 309-348, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/. Acesso em: 11 ago. 2022.
KONDER, Carlos Nelson; KONDER, Cíntia Muniz de Souza. Transumanismo e inteligência artificial. In: SILVA, Rodrigo da Guia; TEPEDINO, Gustavo. O Direito Civil na era da inteligência artificial. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
MORONES IBARRA, José Rubén. Centenario de la superconductividad. Ingenierías, vol. 14, n. 51, p. 10-21, 2011. Disponível em: http://eprints.uanl.mx/. Acesso em: 24 jul. 2022.
RODOTÀ, Stefano. Pós-humano. Tradução de Carlos Nelson Konder. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 27, p. 113-144, jan./mar. 2021. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/. Acesso em: 27 jul. 2022.
SIBILIA, Paula. O homem pós-orgânico: a alquimia dos corpos e das almas à luz das tecnologias digitas. 2 ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2015.
SILVA, Leonardo Oliveira. Espaços da morte. 410 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, 2017, p. 140. Disponível em: https://repositorio.unb.br/. Acesso em: 11 ago. 2022.
SILVEIRA, Evandro Balthazar da. Cousas na órbita do direito: o corpo, o cadáver do homem e o jazigo perpétuo. Imprensa Oficial da Bahia: Bahia, 1950.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Autonomia existencial. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, Belo Horizonte, v. 16, p. 75-104, abr./jun. 2018. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/. Acesso em: 07 ago. 2022.