Civil Liability for Loss-of-a-Chance and the Authorizing Subjects to its Application

Authors

  • Thiago Rodovalho PUC-Campinas
  • José Luiz de Almeida Simão Fundação Valeparaibana de Ensino

Keywords:

Civil liability, Wrongful act, Loss-of-a-chance, Hypothesis, Case law

Abstract

This article aims to analyze the exegesis of the theory of liability for loss of a chance, theory that protects the victim who is in an alley situation where he could obtain a favorable outcome (= chance), but whose opportunity cannot be effectively attempted or disputed as a result of the unlawful behavior (action or omission) of a third party, which frustrates that possibility (= loss of a chance), having as damage precisely this 'interest in chance', the interest in an uncertain outcome, random (= chance-loss). Thus, the assumptions necessary to apply the theory of loss of chance will be analyzed: (i) the victim must be in a situation that potentially enables him to gain future advantage or to avoid injury; (ii) “interrupted” by the act of the agent (= act of impediment, possible chance frustration); and that, in the end, (iii) could represent an advantage.

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Author Biographies

Thiago Rodovalho, PUC-Campinas

Professor Titular da PUC-Campinas (Graduação e Mestrado). Membro do Corpo Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, com estágio pós-doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. E-mail: t_rodovalho@hotmail.com.

José Luiz de Almeida Simão, Fundação Valeparaibana de Ensino

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP. Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Fundação Valeparaibana de Ensino (SP). Defensor Público do Estado de São Paulo. E-mail: jlasimao@hotmail.com.

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Published

2021-09-19

How to Cite

RODOVALHO, Thiago; SIMÃO, José Luiz de Almeida. Civil Liability for Loss-of-a-Chance and the Authorizing Subjects to its Application. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 1–21, 2021. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/750. Acesso em: 10 mar. 2025.

Issue

Section

Contemporary doctrine