(Existential) Freedom and Identity(ies): Limits of Identity Regulation by the Brazilian Legal System

Authors

  • Danielli Gadenz UFPR

Keywords:

Identities, Pluralism, Sex, Gender, Personality rights, Existential liberty

Abstract

The social perception of identity is the result of the structuring of power relations and, therefore, its legal protection has been constructed in order to instrumentalize the “normalization” of bodies (and minds) and to move away from conflicting identities. With the objective of verifying if the theorizing about freedom, especially in its existential aspect, can contribute to the oxygenation of the model adopted by the Brazilian legal system for the protection of personal identity, especially regarding the protection of name, image and body, performed A cross-sectional analysis from the theoretical, legal and jurisprudential perspectives is undertaken to check whether legal protection of personality rights for issues inherent to personal identity (s) promotes the free development of personality or reinforce border demarcation. Using the deductive method and from bibliographic and documentary research, it was observed that even the most avant-garde decisions regarding gender issues, such as the recognition of the name and gender designation in the civil registry and homotransphobia criminalization in analogy to In the crime of racism, the pathologizing perspective of trans identities is present and reinforces the perception of body (and identity) readjustment to the pattern as the only viable alternative, rejecting the possibilities of recognition as a person of those who present ambiguous characteristics. Thus, despite the evolution of the jurisprudential understanding, the massive preponderance of the binary perspective regarding gender / gender is evident, which distances individuals from the realization of their personality, even if on the basis of protecting and respecting it. In this respect, the oxygenation of the notion of freedom is essential for the fulfillment of the social function of civil law, since, in a constitutionalized perspective, the protection of personality rights is not related to an abstract conception of the individual, but to the freedom of the person. concretely considered in its intersubjective relations. It was concluded that the embracing of a plural concept of freedom, related to the existential dimension of the person, is fundamental for the shaping of an identity tutelage that effectively protects the plurality of identities and allows the free development of personality.

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Author Biography

Danielli Gadenz, UFPR

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na área de concentração Direitos Humanos e Democracia, vinculada à linha de pesquisa Cidadania e inclusão social. Docente no Curso de Direito do Centro Universitário Univel, em Cascavel-PR. Membro do Núcleo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades (UFPR) e do Grupo de Pesquisa em Direito Civil Constitucional “Virada de Copérnico” (UFPR). Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria/RS (UFSM).

References

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010.

BENTO, Berenice Alves de Melo. O que é transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008.

BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. 13 ed. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2017.

BUTLER, Judith. Quadros de Guerra: Quando a vida é passível de luto? Tradução: Sérgio Tadeu de Niemeyer Lamarão e Arnaldo Marques da Cunha. 3.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

COSTA, Pietro. Discurso jurídico e imaginação: hipóteses para uma antropologia do jurista. In: PETIT, Carlos (org.). Paixões do jurista: amor, memória, melancolia, imaginação. Curitiba: Juruá, 2011, p. 167-226.

CRUZ, Daniel Nery da. A discussão filosófica da modernidade e da pós-modernidade. Revista Eletrônica Μετάνοια. São João del Rei/MG, n. 13, 2011.

DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: O Preconceito & A Justiça. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. EISELE, Ines. Onde o terceiro gênero é reconhecido no mundo. Deutsche Welle Brasil. 08.11.2017.

ELIAS, Maria Lígia G. Granado Rodrigues. Isaiah Berlin e o debate sobre a liberdade positiva e a liberdade negativa. Anais do 8º Encontro da ABCP. Gramado, 2012.

FACHIN, Luiz Edson. Direito Civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: Curso no Còllege de France (1975-1976). Trad. Maria Ermantina Galvão. 2ª ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: A Vontade de Saber. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz & Terra, 2017.

GOMES, Paulo. Ao menos uma pessoa é morta por dia no Brasil por homofobia, diz relatório. Folha de São Paulo. 17 mai, 2019.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Tradução: Tomaz Tadeu da Silva e Guacira Lopes Louro. 11ª ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.

MATOS, Ana Carla Harmatiuk; SANTOS, Andressa Regina Bissolotti dos. O direito à existência civil de pessoas intersexuais: um questionamento do estatuto jurídico do gênero. In: DIAS, Maria Berenice (Coord). Intersexo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de A.; VIANA, Alba Jean Batista; SOUSA, Eduardo Sérgio S. O corpo intersexual como desconstrução dos gêneros inteligíveis: uma abordagem sociojurídica. In: Anais do 17º Encontro Nacional da Rede Feminista e Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher e Relações de Gênero. Recife, 2013.

RODRIGUES, Alexandra Gato; GADENZ, Danielli; LA RUE, Letícia Almeida de. Feminismo.com: O movimento feminista na sociedade em rede. Derecho y Cambio Social. Peru, ISSN: 2224-4131, 2014.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Institutos Fundamentais do Direito Civil e liberdade(s): repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2011.

SALIH, Sara. Judith Butler e a Teoria Queer. Tradução e notas: Guacira Lopes Louro. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.

SPARGO, Tamsin. Foucault e a teoria queer: seguido de Ágape e êxtase: orientações pós-seculares. Tradução Heci Regina Candiani. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.

TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil- constitucional brasileiro. In: Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro, 2004, t.1.

TRANSGENDER EUROPE. Trans Murder Monitoring. Disponível em: <https://transrespect.org/en/tmm-update-trans-day-remembrance-2017/>. Acesso em 08 de julho de 2018.

WOODWARD, Kathryn. Identidade e diferença: uma introdução teórica e conceitual. In: SILVA, Tomaz Tadeu da. Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. 15 ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

Published

2020-12-22

How to Cite

GADENZ, Danielli. (Existential) Freedom and Identity(ies): Limits of Identity Regulation by the Brazilian Legal System. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 1–22, 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/663. Acesso em: 11 mar. 2025.

Issue

Section

Contemporary doctrine