Coherence and the Legal System

Authors

  • Juliano Heinen UFRGS

Keywords:

Coherence, Legal system, Legal order

Abstract

The present paper addresses the issue of coherence in the legal system from several methodological planes. It emphasizes the study of the ways in which it is tried to achieve coherence in the scope of the national law, conferring, therefore, unity and systematicity in this sense. Finally, the lack in Brazil of a "theory of coherence", starting with the criteria presented here, for example. For this, three methodological perspectives will be used, to perceive the object of study in the analytical plane, in the teleological plane and in the pragmatic plane. This evaluation highlights the configuration of the many concept of the term, because its meaning ultimately has different dogmatic elements for each branch of legislation that deals with consistency.

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Author Biography

Juliano Heinen, UFRGS

Doutorando em Direito/UFRGS; Professor da Faculdade do Ministério Público, da Faculdade IMED e da Escola Superior da Magistratura Federal. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

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Published

2017-12-30

Issue

Section

Contemporary doctrine