The Shaping by the Courts and the Obstacles to the Recognition of Moral Damages in Brazilian Law: a Commentary in Light of Precedent 642 by STJ
Keywords:
Moral damages, Indirect moral damages, Quantification of moral damages, Reduction by equity of damagesAbstract
This article aims to define the indirect moral damages (par ricochet), distinguishing it from other types of damages that, albeit close, are not the same, such as the damage to the life, suffered by the direct victim of the tort, deceased. Also, it hopes to find the obstacles and the mains difficulties to the recognition of the indirect moral damages. Finally, it concludes that the main obstacle to the recognition of indirect moral damages is its potential to expand, reaching a potentially infinite number of persons affected by the same tort. One solution would be the reduction by equity of the damages, by invoking article 944, sole paragraph, of Brazilian Civil Code.
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