The Transformations of Brazilian Family Law in the Light of the Federal Constitution of 1988

Authors

  • Fabiola Albuquerque Lobo UFPE

Keywords:

Principles, Family, Constitutionalization

Abstract

The present work has the objective of demonstrating the transformations occurred in the family law, in these 30 years of the Constitution and the respective effects to existential juridical relations. Undoubtedly, the principle of the dignity of the human person as a structuring principle of the legal system flanked by other constitutional principles and the use of the methodology of constitutional civil law were the great proponents, in the consolidation of this paradigm that renewed and continues to renew the right of family.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Fabiola Albuquerque Lobo, UFPE

Doutora em Direito. Professora do Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco.

References

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional. 3 ed. Coimbra: Almedina, 1998, p.1099.

FACHIN, Luiz Edson. Palestra proferida no II Congresso Nacional de Direito Civil e Processo, Recife-PE, ago. 2002.

FACHIN, Luiz Edson. Parecer do Projeto de Código Civil, 2000, p. 03.

FREITAS, Juarez. O intérprete e o poder de dar vida à constituição. Direito Constitucional. Estudos em homenagem a Paulo Bonavides, Eros Roberto Grau e Willis Santiago Guerra Filho (orgs.). São Paulo: Malheiros, 2001, p. 226- 248.

HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1997.

ISQUIERDO, Renato Scalco. A tutela da criança e do adolescente como projeção dos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da autonomia: uma abordagem pela doutrina da proteção integral. A reconstrução do direito privado. Judith Martins-Costa (Org.) São Paulo: Ed. RT, 2002.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1997.

LOBO, Paulo. Direito civil: Famílias. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LOBO, Paulo. Direito Civil-Famílias. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008.

LOBO, Paulo. Princípio da solidariedade familiar. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM a. IX, out-nov., 2007.

LOBO, Paulo Luiz Netto. A repersonalização das famílias. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM a VI, nº 24, jun-jul, 2004.

LOBO, Paulo. Entidades familiares contitucionalizadas: para além do numerus clausus. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM a.III, nº 12, jan-fev-mar, 2003.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional, Coimbra: Ed. Coimbra 1988, T. IV.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil -Direito de Família. Tânia da Silva Pereira (atualizadora). Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009.

RIBEIRO, Joaquim de Sousa. Constitucionalização do direito civil. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. LXXIV, 1988.

Published

2019-12-15

How to Cite

LOBO, Fabiola Albuquerque. The Transformations of Brazilian Family Law in the Light of the Federal Constitution of 1988. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 1–21, 2019. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/455. Acesso em: 2 apr. 2025.

Issue

Section

Contemporary doctrine