Jurisdictional Protection against Contractual Default: the Primacy of Specific Jurisdictional Protection over the Protection by the Monetary Equivalent
Keywords:
Specific jurisdictional protection, Contractual obligation, Constitutional StateAbstract
The present study sought to analyze the forms of legal protection granted by the substantive law, highlighting that there is no reason to disregard them, even when analyzing contractual obligations, moreover in the current “rule of law”, in which the effective protection of rights plays a central role. In this sense, and considering that the contract is concluded to be fulfilled, and it is cannot be contented with a thoughtless pecuniary conversion of the agreed conditions, the judicial proceeding must be arranged in order to enable the jurisdictional protection to satisfy the requirements of the substantive law, ensuring that the fulfillment of the contract is as close as possible to the exact terms of the promised provision.
Downloads
References
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Rio de Janeiro: Aide, 1991.
ANDRADE, Luiz Tomas Alves. “O inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro”. Revista da EMERJ. v. 56. Disponível em: . Acesso: 22 mai.2018.
ARENHART, Sérgio Cruz. Perfis da tutela inibitória coletiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
ATAÍDE JUNIOR, Vicente de Paula. “A tutela específica no CPC/2015”. O processo civil entre a técnica processual e a tutela dos direitos: estudos em homenagem a Luiz Guilherme Marinoni. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 759-772, 2017.
BECKER, Anelise. “Inadimplemento antecipado do Contrato”. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 12, p. 67-78, out.-dez./1992.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Para uma dogmática constitucional emancipatória. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
COSTA, Pietro. Soberania, representação, democracia: ensaios de história do pensamento jurídico. Curitiba: Juruá, 2010.
DE OLIVEIRA, Ubirajara Mach. “Quebra positiva do contrato”. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n. 25, p 26-56, jan.-mar./1998.
DIDIER JR., Fredie. “Tutela jurisdicional específica e as relações trabalhistas”. Revista do TST. Brasília, vol. 80, no 1, jan.-mar./2014. Disponível em: . Acesso: 22 mai.2018.
FERRAJOLI, Luigi. “El derecho como sistema de garantias”. Jueces para la Democracia. n. 16-17, Madri, 1992.
FERRARO, Marcella Pereira. “Litígios estruturais: entre técnica processual e tutela dos direitos”. O processo civil entre a técnica processual e a tutela dos direitos: estudos em homenagem a Luiz Guilherme Marinoni. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 664-682, 2017.
GOMES, Luiz Flávio. A dimensão da magistratura no Estado Constitucional e Democrático de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
HENRIQUES, Pedro Estiguer. Ação afirmativa e controle de constitucionalidade: limites do Judiciário na análise de fatos e prognoses legislativos. 2008. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: . Acesso: 22 mai.2018.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil. vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MARTINS-COSTA, Judith. “A recepção do incumprimento antecipado no direito brasileiro: configuração e limites”. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 885, p. 30-48, jul./2009.
PELUSO, Cezar (coord.). Código civil comentado: doutrina e jurisprudência. 6ª ed. Barueri: Manole, 2012.
ROCHA, José de Albuquerque. Estudos sobre o Poder Judiciário. São Paulo: Malheiros, 1995.
ROTH, André-Noel. “O direito em crise: fim do Estado moderno”. Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 1996.
SCHREIBER, Anderson. Direito Civil e Constituição. São Paulo: Atlas, 2013.
STEINER, Renata. Reparação de danos: interesse positivo e interesse negativo. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
SUÁREZ, Christian Delgado. “De la inadecuación procedimental en la ejecución de obligaciones de hacer y no hacer en el Código Procesal Civil Peruano”. O processo civil entre a técnica processual e a tutela dos direitos: estudos em homenagem a Luiz Guilherme Marinoni. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 597-612, 2017.
TALAMINI, Eduardo. Tutela relativa aos deveres de fazer e não fazer: e sua extensão aos deveres de entrega de coisa (CPC, arts. 461 e 461-A; CDC, art. 84). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
ULEN, Thomas S. “A eficiência da execução específica: ruma a uma teoria unificada dos remédios contratuais.” Para que serve o direito contratual? Direito, sociedade e economia./org. José Rodrigo Rodriguez e Bruno M. Salama. São Paulo: Direito GV, 2014.
Civilistica.com is licensed under a 