From Civil Contracts to the Social Contract: the Importance and Hybrid Nature of the Rebus Sic Stantibus Clause
Keywords:
Contracts, Contractualism, Rebus sic stantibus clause, Hobbes, SpinozaAbstract
This paper investigates political and legal aspects of contracts and aims to demonstrate the impossibility of conceiving contracts’ theoretical foundations exclusively in legal basis. As a case study, we analyze rebus sic stantibus clause and the necessity of contractual theory examine this clause’s nature. This work has three parts. The first part involves the relation of circumstances with rebus sic stantibus clause. The second part contains an analysis of the parallelism between legal obligations, political obedience and contractualism. Finally, in the third part, the Spinoza’s social contract anomalous theory is investigated in order to identify the legal, philosophical and political elements of rebus sic stantibus clause.
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