The Tension Between Fundamental Rights and Private Autonomy: Theoretical Perspectives in Brazilian Civil Law
Keywords:
Constitutionalism, Hermeneutics, Civil, Autonomy, Fundamental rightsAbstract
The constitutionalization of the private law extends its effects to a great number of fields of the juridical dogmatic. The theoretical building of this phenomenon, however, is still unfinished, as it is disclosed in the tension between the fundamental rights and the private autonomy. Aspiring to solve such issue, numberless jurists have approached the subject, aiming to identify which of the values must surpass in a concrete juridical relationship. This paper, built from the analytical method, targets to bring out a few hermeneutical mechanisms defended by Brazilian authors, conceived from a critical reflection based on the pillars of the current Democratic State on the rule of law and in the light of the Constitution of the Republic of 1988. The partial conclusion that was obtained reveals the importance of the theory built by the authors, always around the dignity of the human person.
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References
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Tradução: Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2009.
CRORIE, Benedita da Silva Mac. Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares. Coimbra: Almedina, 2013.
DUGUIT, Léon. Fundamentos do Direito. Tradução: Márcio Pugliesi. 2. ed. São Paulo: Ícone, 2006.
FACCHINI NETO, Eugênio. A constitucionalização do direito privado. Iurisprudentia. Juína, v. 2, n. 3, p. 9-46, jan.-jun./2013.
FIORAVANTI, Maurizio. Estado y constitución. In: ________ (Org.). El estado moderno en Europa: Instituciones y derechos. Tradução: Manuel Martinez Neira. Madrid: Trotta, 2004.
GIANNETTI, Eduardo. Vícios privados, benefícios públicos? A ética na riqueza das nações. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
GOMES, Orlando. A evolução do Direito Privado e o atraso da técnica jurídica (1955). Revista Direito GV, v. 1, n. 1. São Paulo, p. 121-134, mai. 2005.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
PERLINGIERI Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao direito civil-constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
________ (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
________. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015b.
________. Direitos Fundamentais e Direito Privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Revista de Direito do Consumidor, v. 36. São Paulo, p. 54-104, 2000.
SARMENTO, Daniel. A normatividade da Constituição e a constitucionalização do direito privado. Revista da EMERJ, n. 23, v. 6. Rio de Janeiro, p. 272-297, 2003.
________. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SILVA, Virgílio Afonso. Direitos fundamentais e relações entre particulares. Revista Direito GV, n. 1, v. 1. São Paulo, p. 173-180, mai. 2005.
________. Interpretação constitucional e sincretismo metodológico. In: ________. (Coord.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.
________. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado, n. 4. São Paulo, p. 23-51, out.-dez./2006.
________. O proporcional e o razoável. Revista dos tribunais, v. 798. São Paulo, p. 23-50, abr. 2002.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Curso de hermenêutica jurídica contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e interpretação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2014.
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