Humanism and Abstraction in Family Law

Authors

  • José Antônio Peres Gediel Universidade Federal do Paraná

Keywords:

Consensual marriage, Legal abstraction, Humanism, Private law re-personalization

Abstract

This paper analyzes Portalis’ opinion on protestant marriage in France, in the 18th century, and two Brazilian courts’ decisions on same-sex “consensual marriage”, to show the antinomy of legal-models’ abstraction
against social reality. The paper identifies the structural nature of such antinomy, which results in legal exclusion of certain social groups by virtue of said models’ application. It is worth highlighting how legal humanism is used to temper these models with social life’s elements.

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Author Biography

José Antônio Peres Gediel, Universidade Federal do Paraná

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Professor Titular de Direito Civil da UFPR. Coordenador do Grupo de Pesquisa Biotec - Direito, biotecnologia e sociedade, do Núcleo de Direitos Humanos e Desenvolvimento do PPGD/UFPR. Pós-Doutor pela Universidade de Montréal, Canadá. Pesquisador-visitante junto à Universidade de Buenos Aires, Argentina (2016). Pesquisador-visitante, Bolsista-Sênior CAPES, junto à Universidade de Columbia, Nova Iorque, Estados Unidos da América (2017).

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Published

2018-10-28

Issue

Vol. 7 No. 2 (2018)

Section

Contemporary doctrine

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Copyright (c) 2018 José Antônio Peres Gediel

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