For a Preferred Position of Right of Reply in Conflicts between Freedom of Press and Right to Honor

Authors

  • Fábio Carvalho Leite Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Keywords:

Right to reply, Freedom of press, Freedom of speech, Right to honour

Abstract

In this paper, I claim that right of reply should have a preferred position compared to compensation for moral damages in conflicts between freedom of press and right to honor, at least in cases with a considerable grey zone of indefiniteness e unpredictability about the right that should prevail. I also present results of two experiments based on real cases, that reveal that participants (legal professionals and law students) have not only a preference for right to reply but also a greater degree of confidence when they decide that way than when they condemn in compensation for moral damages.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Fábio Carvalho Leite, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professor Associado do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Graduação e Pós-Graduação). Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ) do CNPq.

References

BARROSO, Luis Roberto. Liberdade de expressão versus direitos da personalidade. Colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

BERTONI, Eduardo Andrés. Libertad de Expresión en el Estado de Derecho. Buenos Aires: Del Puerto, 2007, 2ª edição atualizada. DANTAS, Andressa de Bittencourt Vieira; GONÇALVES, Camila Figueiredo Oliveira. Liberdade de Expressão e Direito à Informação: Os Limites da Atividade Jornalística sob a Ótica do STF e do STJ. In: Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 14, n. 18, p.89-118, jan./jun. 2016.

GOMES JUNIOR, Luiz Manoel; CHUEIRI, Miriam Fecchio. Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão: Soluções teóricas e práticas após a revogação da lei 5.250, de 09.02.1967. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

HALL, Kermit L., e UROFSKY, Melvin I. New York Times v. Sullivan: civil rights, libel law and the free press. University Press of Kansas, 2011.

LEWIS, Anthony. Liberdade para as Ideias que Odiamos – Uma Biografia da Primeira Emenda à Constituição Americana; tradução de Rosana Nucci; São Paulo: Aracati, 2011.

MELLO, Rodrigo Gaspar de. Liberdade de Expressão, Honra e Responsabilidade Civil – Uma proposta de adoção da doutrina da malícia real como meio de combate à censura judicial no direito brasileiro. Rio de Janeiro, 2016, Tese de Doutorado – Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

SCHAUER, Frederick. Thinking like a lawyer: a new introduction to legal reasoning. Cambridge: Harvard University Press, 2009.

TOLLER, Fernando M. O Formalismo na Liberdade de Expressão; São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

Downloads

Published

2018-10-28

Issue

Vol. 7 No. 2 (2018)

Section

Contemporary doctrine

License

Copyright (c) 2018 Fábio Carvalho Leite

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.