The Current Relevance of Compensatory Maintenance in Brazil
Keywords:
Family law, compensatory maintenance, Human dignity, Contemporary doctrineAbstract
It is the nature of law to be in constant construction. New problems are presented daily and cannot be in the field of invisibility, demanding attention of interpreters, the applicators of law and legislators in search of answers. In this perspective, this article aims to analyze the current relevance of compensatory maintenance in Brazil, an issue that has become more relevant and in a civil constitutional perspective can glimpse a new perspective for the legal scenario.
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References
ARGENTINA. Codigo Civil y Comercial. Disponível em: http://www.infojus.gob.ar. Acesso em: 30 Ago. 2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, 3ª Turma, RHC 28853 RS, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Relator para o acórdão: Ministro Massami Uyeda, j. em 01/12/2011.
______. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge. Disponível em: http://www.stj.jus.br Acesso em: 01 Set. 2016.
COLOMA, Aurelia María Romero. La pensión compensatória temporal frente a la pensión vitalicia. In: Revista Crítica de Derecho Inmobiliario, n. 744, p. 1761-1778.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. DISTRITO FEDERAL, Tribunal de Justiça, 4ª Turma Cível, AC n. 42647120038070006, Relator: Cruz Macedo, j. 22/08/2005. ESPANHA. Código Civil. Disponível em: http://civil.udg.es/normacivil/estatal/CC/1T4bis.htm Acesso em: 30 Ago. 2016.
FACHIN, Luiz Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do novo Código Civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
______. Prisão civil do devedor de alimentos no novo CPC. Disponível em: http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/154745471/prisao-civil-do-devedor-dealimentos-no-novo-cpc-artigo-do-professor-luiz-edson-fachin Acesso em: 30 Set. 2016.
FERNÁNDEZ, Maria Del Mar Manzano. Una nueva perspectiva de la pensión compensatória. In: Revista Crítica de Derecho Inmobiliario. N. 742, p. 383-412.
LANZAROT, Ana Isabel Berrocal. La pensión compensatoria o compensación por desequilibrio en los procesos de separación o divorcio. In: Revista Crítica de Derecho Inmobiliario. N. 719, p. 1240-1270.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil: Famílias. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
______. Fim de casamento ou união estável abre debate sobre compensação econômica. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-jul-12/processofamiliarfim-casamento-abre-debate-compensacao-economica Acesso em: 23 Set. 2016.
______. Entidades familiares constitucionalizadas: Para além do numerus clausus. In: Revista Brasileira de Direito de Família. N. 12, Jan-Fev-Mar, 2002, p. 40-55.
MADALENO, Rolf. Responsabilidade civil na conjugalidade e alimentos compensatórios. In: Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, 2007, p. 05-29.
______. Obrigação, dever de assistência e alimentos transitórios. Disponível em: http://www.rolfmadaleno.com.br/novosite/conteudo.php?id=37 Acesso em: 31 Ago. 2016.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A família democrática. In: Anais do V Congresso de Direito de Família: Família e Dignidade Humana. Rodrigo da Cunha Pereira (org.). São Paulo: IOB Thomson, 2006, p. 613-640.
______. A nova família, de novo – Estruturas e função das famílias contemporâneas. In: Revista Pensar. Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 587-628, mai./ago. 2013.
PEREIRA, Virgílio de Sá. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
ZEGER, Ivone. Divórcio da elite vira show dos milhões. http://www.familiaesucessoes. com.br/2011/10/divorcio-da-elite-vira-show-dosmilhoes/ Acesso em: 31 Ago. 2016.
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