The Substantiation of a New Personality Right: the Right to Be Forgotten

Authors

  • Carlos José Cordeiro Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
  • Joaquim José de Paula Neto Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público

Keywords:

Constitutionalized private law, personality rights, right to be forgotten.

Abstract

In a postmodern society, marked by the complexity of social relations and the evolution of technological means, it requires an even more intense protection of the integrity of the person, which adds up to the concretion of a new right of personality. This is only possible due to perspective that emanates from a new civil law, inspired by humanistic and solidary values dictated by Citizen Constitution. Thus, to the open list of personality rights protected by the system, guided by the general principle of protection of the human person, it is added the
right to be left alone, which gradually takes shape in the Brazilian legal area. This paper aims at presenting the state of the art of this new right and to contribute to the improvement of studies on the subject.

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Author Biography

Carlos José Cordeiro, Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC/SP)

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Published

2015-12-21

How to Cite

CORDEIRO, Carlos José; NETO, Joaquim José de Paula. The Substantiation of a New Personality Right: the Right to Be Forgotten. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 1–22, 2015. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/217. Acesso em: 26 sep. 2025.

Issue

Vol. 4 No. 2 (2015)

Section

Contemporary doctrine