Legal Treatment of Dual Motherhood in Cases of Home Insemination and the Possibility of Recognition of Planned Affective Filiation

Authors

  • Eduardo Cambi Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Fernanda Branco Andrade Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19804503

Keywords:

Home insemination, Double motherhood, Family law, Protection of vulnerable groups, Disproportionate impact

Abstract

The purpose of this article is to study the institution of dual motherhood in cases of home insemination or self-insemination. In this sense, it seeks to elucidate the following question: What should be the appropriate legal treatment for dual motherhood in cases of home heterologous insemination, considering the lack of specific regulation on the subject and the difficulties faced in the extrajudicial resolution of the issue? This research is guided by the dialectical method, through bibliographic, normative and jurisprudential analysis. In conclusion, it is possible to determine that, since home insemination was performed during the same-sex relationship or stable union, the presumption of motherhood of the wife/partner must be absolute.

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Author Biographies

Eduardo Cambi, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Pós-Doutor pela Univesità degli Studi Di Pavia. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Faculdade Assis Guargaz (FAG). Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

Fernanda Branco Andrade, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Especialista em Direito Público pela Faculdade IBMEC São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Assessora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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Published

2026-04-29

Issue

Vol. 15 No. 1 (2026)

Section

Jurisprudence commentary

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