Dano injusto ao projeto de vida: desafios à aplicação do direito das famílias brasileiro para a maior proteção das crianças e dos adolescentes

Resumo

O presente artigo tem como objeto o estudo do dano injusto ao projeto de vida no âmbito do Direito das Famílias, sobretudo nos casos envolvendo abandono afetivo e desistência de adoção de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o presente artigo busca elucidar a seguinte questão: De qual forma é possível aplicar o dano injusto ao projeto de vida nas questões atinentes ao Direito das Famílias, sobretudo quando envolve a proteção integral infantojuvenil? A presente pesquisa está pautada pelo método dialético, mediante análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Como conclusão, é possível associar o dano injusto ao projeto de vida às violações sofridas por crianças e adolescentes, nos casos em que há uma postergação da autorrealização do indivíduo, uma vez que o abandono afetivo pode frustrar direitos da personalidade, dificultando a busca pela felicidade, ao prejudicá-lo na esfera psicológica e emocional, comprometendo escolhas e metas de vida, além da sua inserção social.