Does a “Moral Damage Industry” Exist in Banking Litigation? A Jurimetric Approach

Authors

  • Pedro Augusto Gregorini Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Maria Elisa Cesar Novais Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP
  • Maria Paula Bertran Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18307524

Keywords:

Civil liability, Material and moral damages, Banks, Consumer rights, Quantitative empirical analysis

Abstract

The civil liability of financial institutions for material and moral damages resulting from service provision and credit practices ranks among the most litigated issues in the system of justice. It is critical to examine its proportion among other case types, litigation outcomes for involved parties and average claim values. Through jurimetrics, statistics and data science applied to quantitative empirical analyses, the study reveals that banks are the primary claimants in material damage cases while being defendants in nearly all moral damage suits. Consumers prevail in most cases, with award amounts being notably modest—moral damage claims are systematically filed for lower amounts than material damages. Partial grating of claims is also the prevailing outcome in moral damages cases, demonstrating that the actual compensation amounts awarded are even lower than the requested. The data indicates the alleged “moral damage industry” remains unsubstantiated in banking litigation. Findings suggest financial institutions do not operate as a monolithic bloc in the system of justice, employing varied legal strategies. Notably, even well-established legal matters (e.g., undue registration in credit bureau listings) continue driving significant litigation volume in consumer banking disputes.

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Author Biographies

Pedro Augusto Gregorini, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Doutorando do Programa de Direito e Desenvolvimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2021). Especialista em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2021). Advogado (Direito Civil e do Consumidor).

Maria Elisa Cesar Novais, Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP

Doutora (2022) e mestra (2013) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professora convidada da pós-graduação lato sensu na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora efetiva de Direito Processual Civil da Universidade Estadual Paulista – UNESP. Pesquisadora nas áreas de direitos coletivos, acesso à justiça, igualdade e participação.

Maria Paula Bertran, Universidade de São Paulo

Livre-Docente (2015), Doutora (2010) e Mestre (2006) pela Universidade de São Paulo – USP. Professora de Direito Econômico da Universidade de São Paulo. Distinguished Brazilian Fulbright Chair in Democracy and Human Development (2018). Visiting Professor na Stanford Law School (2020). Fundadora do Acredito Think Tank, grupo de pesquisa e extensão sobre sustentabilidade do crédito da USP.

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Published

2025-12-29

Issue

Section

Research