The Wash-out Clause in Future Crops Sale Agreements: Legal Nature and Effects of Default

Authors

  • Paulo Nalin Universidade Federal do Paraná - UFPR
  • Vitor Ottoboni Pavan Universidade Estadual do Norte do Paraná

Keywords:

Contractual risk, Contractual freedom, Penalty clause, Guarantee obligation

Abstract

This paper aims to analyze the legal nature of the wash-out clause in future crops sale agreements. The study seeks to determine the applicable legal discipline, if possible, to establish the effects and limits of the clause’s operability. It assumes that future crops sale agreements are, a priori, symmetrical, so that the allocation of risks by parties must be respected. Using a deductive method and bibliographic research, it concludes that the wash-out clause can be legally qualified as a penalty clause or a guarantee obligation, depending on its functionality in the contract.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Paulo Nalin, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1991), mestrado em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná (1996) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2000). Pós-doutor em Contratos Internacionais pela Juristische Fakultät - Universität Basel (Faculdade de Direito da Universidade da Basiléia - Suíça) (2014), sob orientação da Prof. Dra. Ingeborg Schwenzer. Atualmente é professor Associado de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (Graduação e Pós-Graduação). Professor Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003-2004). Professor do L.L.M. da Swiss International Law School (SILS). Advogado e Árbitro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: obrigações, contratos nacionais e internacionais, responsabilidade civil, societário, direito civil-constitucional, direitos fundamentais, arbitragem.

Vitor Ottoboni Pavan, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutorando em Direito na Universidade Federal do Paraná. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor convidado de Responsabilidade Civil da Universidade Estadual de Maringá. Pesquisador do Grupo de Pesquisa "Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional - Virada de Copérnico" (PPGF/UFPR). Advogado. E-mail: vitorpavan@gmail.com.

References

ARAÚJO, Fernando. Teoria económica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Contratos inominados ou atípicos. 2. ed. Belém: CEJUP. 1984.

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.

BIZARRA, Juliana Carolina Frutoso; ZAMPAR Jr., José Américo. Contratos de soja verde: estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz dos princípios constitucionais. Revista de Direito Privado, v. 48, p. 219-247, out./dez. 2011.

CASSETTARI, Christiano. Multa contratual: teoria e prática da cláusula penal. 4. ed. São Paulo: RT, 2013.

CASTRO, Thiago Soares Castelliano Lucena de; GUIMARÃES, Rejaine Silva; LACERDA, Murilo Couto. A legalidade da cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura de soja. Cadernos de Dereito Actual, n. 18, p. 283-297, 2022.

CATALAN, Marcos Jorge. A morte da culpa na responsabilidade contratual. 2. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2019.

GOMES, Orlando. Contratos. Atualizador: Humberto Theodoro Júnior. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. A qualificação da cláusula de wash-out no Direito brasileiro. AGIRE: Direito Privado em Ação, n. 102, 26 fev. 2024.

LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. Carta de conforto como obrigação de garantia vinculante. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 13, p. 207-216, jul./set. 2001.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: contratos, v. 3. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

LORENZETTI, Ricardo Luís. Tratado de los contractos, t. 1. Buenos Aires: Rubinzal – Culzoni, 1999.

MARTINS-COSTA, Judith; XAVIER, Rafael Branco. A cláusula de wash-out. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (coord). Inexecução das obrigações: pressuposto, evolução e remédios, v. 2. Rio de Janeiro: Processo, 2021.

NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno (em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008.

NALIN, Paulo. Princípios. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (coord.). Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2011.

NALIN, Paulo; PAVAN, Vitor Ottoboni. Racionalidade econômica das partes na interpretação dos negócios jurídicos contratuais: direções preliminares. Revista Brasileira de Direito Contratual, v. 2, n. 7, p. 23-52, abr./jun. 2021.

PAVAN, Vitor Ottoboni. A taxonomia birkiniana como guia para aplicação remedial no Direito Civil frente aos reflexos jurídico-privados da pandemia de Covid-19. Revista dos Tribunais, v. 1.018, p. 355-380, ago. 2020.

PAVAN, Vitor Ottoboni; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Racionalidade econômica na interpretação dos negócios jurídicos contratuais. Revista de Informação Legislativa, a. 60, n. 237, p. 173-195, jan./mar. 2023.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. Atualizadora: Caitlin Mulholland, v. 3. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

PEREIRA, Sergio Cegarra Aredes; ROQUE, Pamella Gabrielle Romeu Gomes. A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do direito. Revista Brasileira de Direito Contratual, n. 14, p.168-185, jan./mar. 2023.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.

ROSENVALD, Nelson. Cláusula penal: a pena privada nas relações negociais. 2. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2020.

SILVA, Rodrigo da Guia. Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no direito civil. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

SILVEIRA, Marcelo Matos Amaro da. Cláusula penal e sinal: as penas privadas convencionais na perspectiva do direito português e brasileiro. Rio de Janeiro: GZ, 2019.

TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito civil: contratos, v. 3. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

TOMASETTI JUNIOR, Alcides. Execução do contrato preliminar. 1982. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1982.

USTARRÓZ, Daniel. Contratos em espécie. São Paulo: Atlas, 2015.

Downloads

Published

2024-11-06

How to Cite

NALIN, Paulo; PAVAN, Vitor Ottoboni. The Wash-out Clause in Future Crops Sale Agreements: Legal Nature and Effects of Default. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 1–18, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1019. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 13 No. 3 (2024)

Section

Contemporary doctrine

License

Copyright (c) 2024 Paulo Nalin, Vitor Ottoboni Pavan

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.