A vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Autores

  • Leonardo Roscoe Bessa Centro Universitário de Brasília - CEUB
  • Mário Henrique Silveira de Almeida Centro Universitário de Brasília - CEUB

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, Responsabilidade civil, Responsabilidade objetiva, Vulnerabilidade, Culpa

Resumo

O artigo enfrenta o tema da definição do regime de responsabilidade civil adotado pela Lei Geral de Proteção de Dados. Indica significado e histórico do direito de privacidade, autodeterminação afirmativa e de proteção de dados. Explica a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva. Promove o cotejo das duas correntes. Reconhece a adoção da teoria objetiva da responsabilidade pela LGDP, especialmente em razão da desnecessidade da expressão “independentemente de culpa”, fato de o tratamento de dados ser atividade de risco, e a situação de vulnerabilidade do titular de dados.

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Biografia do Autor

Leonardo Roscoe Bessa, Centro Universitário de Brasília - CEUB

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília-UnB. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília-CEUB(DF). Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal (MPDFT) de 2014 a 2018. É Desembargador do Tribunal de do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Presidente do BRASILCON (2006-2008 e 2006-2010). Integrou a Comissão de Juristas para apresentar propostas de atualização ao CDC.

Mário Henrique Silveira de Almeida, Centro Universitário de Brasília - CEUB

Mestrando do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília(CEUB). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Pós Graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes e Pós Graduação em Direito pela Faculdade Verbo Educacional. Foi Procurador do Estado de Minas Gerais e Juiz Auxiliar de Ministro do TSE. Atualmente é Juiz de Direito do TJDFT. Professor da Escola Superior da Magistratura do TJDFT.

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Publicado

2023-10-01

Como Citar

BESSA, Leonardo Roscoe; ALMEIDA, Mário Henrique Silveira de. A vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, p. 1–23, 2023. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/926. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 12 n. 2 (2023)

Seção

Doutrina contemporânea

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