Do divórcio extrajudicial unilateral: um esboço da modalidade proposta no Projeto de Lei nº 3.457/2019 e seus desdobramentos

  • Larissa Puga da Silva UEM
  • Andressa Regina Bissolotti dos Santos UFPR
Palavras-chave: Divórcio, Modalidade extrajudicial unilateral, Desdobramentos

Resumo

No ano de 2019 foi concebida no Brasil a modalidade extrajudicial unilateral ou impositiva do divórcio, por meio de provimentos administrativos estaduais. A novidade tornou-se objeto de projeto de lei ordinária em trâmite no Senado Federal sob o nº 3.457/2019. Diante da relevância da temática, objetiva-se introduzir apontamentos acerca da modalidade, partindo da análise do divórcio enquanto direito potestativo, exposição da trajetória do novo procedimento, seus aspectos técnicos e desdobramentos.

Biografia do Autor

Larissa Puga da Silva, UEM

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Estagiária de Pós-graduação no Ministério Público do Estado do Paraná.

Andressa Regina Bissolotti dos Santos, UFPR

Doutoranda e Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Civil – Virada de Copérnico, junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora na Universidade Estadual de Maringá (UEM) e na Faculdade de Pinhais (FAPI). Advogada.

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Publicado
29-05-2022
Como Citar
SILVA, L. P. DA; SANTOS, A. R. B. DOS. Do divórcio extrajudicial unilateral: um esboço da modalidade proposta no Projeto de Lei nº 3.457/2019 e seus desdobramentos. civilistica.com, v. 11, n. 1, p. 1-24, 29 maio 2022.
Seção
Doutrina contemporânea