Desdobramentos do pós-maio de 2011: reflexões sobre os requisitos da união estável a partir do cotidiano de casais do mesmo gênero

  • Andressa Regina Bissolotti dos Santos UFPR
Palavras-chave: Sexualidade, Direito homoafetivo, União estável, Direito das famílias, Direito civil-constitucional

Resumo

O presente artigo visa a refletir acerca da adequação da aplicação dos requisitos do artigo 1.723 do Código Civil em contextos de reconhecimento de uniões estáveis entre pessoas do mesmo gênero, questionando-se sobre possíveis incompreensões aí resultantes. Utilizando-se de uma abordagem interdisciplinar, a indicar a necessidade de um diálogo entre a doutrina Civil-Constitucional e a literatura do campo de gênero e sexualidade, aponta-se para a necessidade de modulação da forma de enquadramento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo gênero, evitando-se assim exclusões e negações de direitos que ainda permanecem operando, mesmo no pós-maio de 2011.

Biografia do Autor

Andressa Regina Bissolotti dos Santos, UFPR

Doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela mesma instituição. Professora de Direito Civil e Prática Jurídica da Universidade Estadual de Maringá. Advogada.

Publicado
09-05-2020
Como Citar
SANTOS, A. R. B. DOS. Desdobramentos do pós-maio de 2011: reflexões sobre os requisitos da união estável a partir do cotidiano de casais do mesmo gênero. civilistica.com, v. 9, n. 1, p. 1-22, 9 maio 2020.
Seção
Doutrina contemporânea