Da incapacidade civil às capacidades evolutivas: tomada de decisão da criança no contexto dos cuidados em saúde

Autores

Palavras-chave:

Capacidade civil, Capacidade jurídica, Capacidades evolutivas, Capacidade sanitária

Resumo

Este artigo analisa a capacidade da criança para tomar decisões em saúde, intitulada de “capacidade sanitária”, a partir da aplicação do conceito de capacidades evolutivas no contexto dos seus cuidados em saúde. Metodologicamente, trata-se de pesquisa teórica e documental, fundamentada nos estudos conduzidos por Albuquerque, Eler e Lansdown, e nas normativas de direitos humanos, bem como nos Comentários Gerais produzidos pelo Comitê sobre os Direitos da Criança e pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.

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Biografia do Autor

Kalline Carvalho Eler, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professora Adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutora em Bioética e Direitos Humanos pela Universidade de Brasília. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente. Coordenadora do Observatório Direitos do Paciente.

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Publicado

2022-12-25

Como Citar

ELER, Kalline Carvalho. Da incapacidade civil às capacidades evolutivas: tomada de decisão da criança no contexto dos cuidados em saúde. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 1–22, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/813. Acesso em: 17 set. 2024.

Edição

v. 11 n. 3 (2022)

Seção

Doutrina contemporânea