Critérios para tomada de decisão sobre cuidados em saúde da criança: uma análise bioético-jurídica do caso Charlie Gard

Autores

Palavras-chave:

Cuidados em saúde, Criança, Direitos dos pais, Melhores interesses, Danos significativos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal discutir os critérios comumente empregados nas tomadas de decisão sobre os cuidados em saúde da criança. Nesse sentido, após abordar os direitos dos pais em relação às decisões quanto aos cuidados dos seus filhos, passa-se a analisar os critérios para essa decisão substituta, sendo dado enfoque ao critério da vontade e preferências, critério dos melhores interesses e critério de não sofrer danos significativos. Ao final, é feita uma análise bioético-jurídica do caso Charlie Gard. Este trabalho é de cunho teórico e fundamenta-se nas investigações de Eler e Moschella e nos estudos de Goold, Hering e Auckland. A partir da análise dos critérios empregados para decidir casos complexos envolvendo crianças pequenas em estados de saúde graves e irreversíveis, sustentou-se pela prevalência do critério dos melhores interesses por ser aquele que se encontra em maior consonância com os direitos humanos da criança e com o modelo do cuidado centrado na criança.

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Biografia do Autor

Kalline Carvalho Eler, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professora de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Diretora do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (IBDPAC). Coordenadora do Observatório Direitos dos Pacientes da UFJF.

Larissa Almeida Del Lhano, Universidade Federal de Juiz de Fora

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Pesquisadora do Observatório Direitos dos Pacientes.

Maria Eduarda Rodrigues Gonçalves, Universidade Federal de Juiz de Fora

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Pesquisadora do Observatório Direitos dos Pacientes.

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Publicado

2024-11-06

Como Citar

ELER, Kalline Carvalho; DEL LHANO, Larissa Almeida; GONÇALVES, Maria Eduarda Rodrigues. Critérios para tomada de decisão sobre cuidados em saúde da criança: uma análise bioético-jurídica do caso Charlie Gard. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 1–26, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1002. Acesso em: 5 dez. 2024.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea