Violação do dever de cuidado do médico e condenação em wrongful actions: o caso Evie Toombes

Autores

  • Roberta Marina Cioatto UNIFAP

Palavras-chave:

Caso Evie Toombes, Violação do dever de cuidado médico, Wrongful actions, Wrongful birth, Wrongful life

Resumo

Com frequência, surgem dentro do âmbito da responsabilidade civil discussões sobre reprodução humana e consequentes danos passíveis de indenização. Igualmente, sobre a relação médico-paciente. Em dezembro de 2021, a imprensa estrangeira noticiou o caso de Evie Toombes como inédito na Inglaterra sobre o assunto. Evie venceu ação judicial proposta contra o médico de sua mãe por ter negligenciado ao não aconselhá-la a suplementar sua dieta com ácido fólico anteriormente à gravidez. Como consequência, a filha nasceu com a espinha bífida e com as deficiências decorrentes de sua injusta vida ou indesejado nascimento. Se de outro modo houvesse acontecido, não teria sido concebida. Desse modo, qual a relação do caso Evie Toombes com as chamadas wrongful actions? Trata-se de estudo de caso, alinhado à pesquisa bibliográfica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Roberta Marina Cioatto, UNIFAP

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito com ênfase em Direitos Sociais e Políticas Públicas de Inclusão Social pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/Brasil) e Mestre em Direito das Autarquias Locais pela Universidade do Minho (UMINHO/Portugal) regime de dupla titulação. Bacharel em Direito e Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Caxias do Sul (UCS/Brasil). Líder do Observatório em Saúde Pública e Patentes (OSPP). Professora de Direitos Humanos Fundamentais e Biodireito do Centro Universitário Paraíso - UniFAP - de Juazeiro do Norte, Ceará.

Referências

CLAY, Simons et. al. Family Resources Survey. DWP Department of Work and Pensions. June 2012. Disponível em: <https://assets.publishing.service.gov.uk/>. Acesso em: 18 mar. 2022.

DAVIES, Katie. 'WRONGFUL CONCEPTION' Showjumping star, 20, sues mum’s doctor claiming she should never have been BORN in landmark case. The Sun, 24 nov. 2021. Disponível em: <https://www.thesun.co.uk/>. Acesso em: 14 mar. 2022.

DOLLIMORE, Laurence. Spina bifida showjumper WINS landmark legal case over her 'wrongful conception': Evie Toombes, 20, who sued her mother's GP claiming she 'should never have been born' could win MILLIONS in damages. MailOnline, 01 dez. 2021. Disponível em: <https://www.dailymail.co.uk/>. Acesso em: 15 mar. 2022.

JOVEM QUE processou o médico da mãe "por ter nascido danificada" ganha caso em tribunal. Nascer do Sol, 01 dez. 2021. Disponível em: <https://sol.sapo.pt/>. Acesso em: 14 mar. 2022.

ROSE, Neil. Doctors up in arms over ‘pre-conception negligence’ ruling. Legal Futures, 20 dez. 2021. Disponível em: <https://www.legalfutures.co.uk/>. Acesso em: 15 mar. 2022.

THOMAS, Rick. Wrongful conception – the latest weapon in culling disability? CMF Christian Medical Fellowship, 10 jan. 2022. Disponível em: <https://cmfblog.org.uk/>. Acesso em: 18 mar. 2022.

UNA JOVEN le inició una demanda millonaria al médico de su madre por permitir que naciera. La Nación, 04 dez. 2021. Disponível em: <https://www.lanacion.com.ar/>. Acesso em: 14 mar. 2022.

UNITED KINGDOM. IN THE HIGH COURT OF JUSTICE. QUEEN'S BENCH DIVISION. Royal Courts of Justice. Neutral Citation Number: [2021] EWHC 3234 (QB). Case Nº: QB-2019-001503. Toombes v. Mitchell. Date: 01/12/2021. Disponível em: <https://1f2ca7mxjow42e65q49871m1-wpengine.netdna-ssl.com/wp-content/uploads/2021/12/Toombes-v-Mitchell-Approved-Judgment.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2022.

UNITED KINGDOM. IN THE HIGH COURT OF JUSTICE. QUEEN'S BENCH DIVISION. Royal Courts of Justice. Neutral Citation Number: [2020] EWHC 3506 (QB). Case Nº: QB-2019-001503. Toombes v. Mitchell. Date: 21/12/202o. Disponível em: <https://medicalnegligencenow.files.wordpress.com/2021/09/toombes-v-mitchell-2020-ewhc-3506-qb-21-december-2020.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2022.

Downloads

Publicado

2022-10-07

Como Citar

CIOATTO, Roberta Marina. Violação do dever de cuidado do médico e condenação em wrongful actions: o caso Evie Toombes. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 1–15, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/808. Acesso em: 6 fev. 2025.

Edição

Seção

Jurisprudência estrangeira