Violação do dever de cuidado do médico e condenação em wrongful actions: o caso Evie Toombes
Palavras-chave:
Caso Evie Toombes, Violação do dever de cuidado médico, Wrongful actions, Wrongful birth, Wrongful lifeResumo
Com frequência, surgem dentro do âmbito da responsabilidade civil discussões sobre reprodução humana e consequentes danos passíveis de indenização. Igualmente, sobre a relação médico-paciente. Em dezembro de 2021, a imprensa estrangeira noticiou o caso de Evie Toombes como inédito na Inglaterra sobre o assunto. Evie venceu ação judicial proposta contra o médico de sua mãe por ter negligenciado ao não aconselhá-la a suplementar sua dieta com ácido fólico anteriormente à gravidez. Como consequência, a filha nasceu com a espinha bífida e com as deficiências decorrentes de sua injusta vida ou indesejado nascimento. Se de outro modo houvesse acontecido, não teria sido concebida. Desse modo, qual a relação do caso Evie Toombes com as chamadas wrongful actions? Trata-se de estudo de caso, alinhado à pesquisa bibliográfica.
Downloads
Referências
CLAY, Simons et. al. Family Resources Survey. DWP Department of Work and Pensions. June 2012. Disponível em: <https://assets.publishing.service.gov.uk/>. Acesso em: 18 mar. 2022.
DAVIES, Katie. 'WRONGFUL CONCEPTION' Showjumping star, 20, sues mum’s doctor claiming she should never have been BORN in landmark case. The Sun, 24 nov. 2021. Disponível em: <https://www.thesun.co.uk/>. Acesso em: 14 mar. 2022.
DOLLIMORE, Laurence. Spina bifida showjumper WINS landmark legal case over her 'wrongful conception': Evie Toombes, 20, who sued her mother's GP claiming she 'should never have been born' could win MILLIONS in damages. MailOnline, 01 dez. 2021. Disponível em: <https://www.dailymail.co.uk/>. Acesso em: 15 mar. 2022.
JOVEM QUE processou o médico da mãe "por ter nascido danificada" ganha caso em tribunal. Nascer do Sol, 01 dez. 2021. Disponível em: <https://sol.sapo.pt/>. Acesso em: 14 mar. 2022.
ROSE, Neil. Doctors up in arms over ‘pre-conception negligence’ ruling. Legal Futures, 20 dez. 2021. Disponível em: <https://www.legalfutures.co.uk/>. Acesso em: 15 mar. 2022.
THOMAS, Rick. Wrongful conception – the latest weapon in culling disability? CMF Christian Medical Fellowship, 10 jan. 2022. Disponível em: <https://cmfblog.org.uk/>. Acesso em: 18 mar. 2022.
UNA JOVEN le inició una demanda millonaria al médico de su madre por permitir que naciera. La Nación, 04 dez. 2021. Disponível em: <https://www.lanacion.com.ar/>. Acesso em: 14 mar. 2022.
UNITED KINGDOM. IN THE HIGH COURT OF JUSTICE. QUEEN'S BENCH DIVISION. Royal Courts of Justice. Neutral Citation Number: [2021] EWHC 3234 (QB). Case Nº: QB-2019-001503. Toombes v. Mitchell. Date: 01/12/2021. Disponível em: <https://1f2ca7mxjow42e65q49871m1-wpengine.netdna-ssl.com/wp-content/uploads/2021/12/Toombes-v-Mitchell-Approved-Judgment.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2022.
UNITED KINGDOM. IN THE HIGH COURT OF JUSTICE. QUEEN'S BENCH DIVISION. Royal Courts of Justice. Neutral Citation Number: [2020] EWHC 3506 (QB). Case Nº: QB-2019-001503. Toombes v. Mitchell. Date: 21/12/202o. Disponível em: <https://medicalnegligencenow.files.wordpress.com/2021/09/toombes-v-mitchell-2020-ewhc-3506-qb-21-december-2020.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2022.