A ação de retificação da certidão de batismo em face do direito brasileiro e a mudança de nome da pessoa transexual
Palavras-chave:
Transexualidade, Liberdade Religiosa, Ação de Retificação da Certidão de BatismoResumo
A pesquisa analisa as fronteiras entre o princípio constitucional de liberdade religiosa e os direitos fundamentais de pessoas transexuais. Busca-se uma solução adequada à discussão sobre o direito à retificação de nome de transexuais em certidão de batismo, a fim de que conste o nome social do fiel no registro eclesiástico. Alicerçada na coexistência de direitos conflitantes e no respeito à dignidade de pessoa transexual, a conclusão aponta à inexistência de dever legal de alteração do nome do fiel.
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Referências
ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2014.
ARTUSO, V. Bíblia e gênero: fundamentos na teologia da criação e na prática de Jesus. Em: PERETTI, C. (Org.). Filosofia do gênero em face da teologia: espelho do passado e do presente em perspectiva do amanhã. Curitiba, Brasil: Champagnat, 2011, p. 99 – 118.
BRANCO, P. G. G. & MENDES, G. F. Curso de Direito Constitucional. São Paulo, Brasil: Saraiva, 2014.
BUTLER, Judith P. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. Ed. 1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CANOTILHO, J.J. Gomes [et al.]. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
D’AGOSTINHO, Francesco. Bioética: segundo o enfoque da Filosofia do Direito. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2006.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
DWORKIN, Ronald. Religião sem Deus. São Paulo: Martins Fontes, 2019.
EPICURO. Máximas principais. São Paulo: Edições Loyola, 2010.
FOLLMANN, José Ivo; GABATZ, Celso. Secular state and freedom of religion in Brazil: the Brazil-Holy See Concordat and the “General Law of Religions”. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, Vol. 53, N. 2, p. 225-233, mai/ago 2017.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque e J.A. Guilhon Albuquerque. Ed 13. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988.
FRANCISCO. Exortação pós-sinodal Amoris Laetitia. Roma, 2016. Disponível em: <https://w2.vatican.va/>. Acesso em: abril de 2021.
JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo; KLUCK, Claudia Regina. Sexualidade e religião. In: PERETTI, Clélia (Org.). Filosofia do gênero em face da teologia: espelho do passado e do presente em perspectiva do amanhã. Curitiba: Champagnat, 2011, p. 143-158.
LIMA, Luís Corrêa. O papa e as questões da família: às voltas com gênero e orientação sexual. Mandrágona. V. 23(2), pp. 27-47, 2017.
LIPOVETSKY, Gilles. A era do vazio: ensaios sobre o individualismo contemporâneo. Barueri, SP: Manole, 2005.
MAIA, A. C. B.; PASTANA, M. Sexualidade e diversidade sexual na formação em psicologia. Revista Brasileira de Sexualidade Humana, v. 29, n. 1, p. 83–90, 2018. DOI: 10.35919/rbsh.v29i1.44.
MAIHOFFER, Werner. Estado de derecho y dignidad humana. Montevideo-Buenos Aires: Ed. B de F Ltda., 2008.
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Bioética e Biodireito. São Paulo: Almedina, 2020.
MARTINELLI, João Paulo Orsini. Paternalismo Jurídico-Penal: limites da intervenção do Estado na liberdade individual pelo uso das normas penais. São Paulo: LiberArs, 2015.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado, parte especial, tomo VII: direito de personalidade, direito de família, direito matrimonial (existência e validade do casamento). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. São Paulo: Hedra, 2010.
NINO, Carlos Santiago. Ética y derechos humanos: um ensayo de fundamentación. Buenos Aires: Editorial Astrea, 1989.
NINO, Carlos Santiago. Los límites de la responsabilidade penal: uma teoria liberal del delito. Buenos Aires: Editorial Astrea, 1980.
NOVAIS, Jorge Reis. A dignidade da pessoa humana, vol. II: dignidade e inconstitucionalidade. Coimbra: Edições Almedina S.A., 2018.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições do direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
PORCHAT, Patrícia; SILVA, Gláucia Flávia da. Intervenções no corpo como marcadores de gênero no fenômeno transexual. A peste. V. 2(2), pp. 413-421, jul/dez 2010.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros. Judicialização das relações privadas protagonismo judicial e a autonomia privada. In: MAGALHÃES, Rodrigo Almeida; MARTINS, Thiago Penido; SAMPAIO JÚNIOR, Rodolpho Barreiro. Judicialização da vida privada: a tutela da autonomia e dos direitos da personalidade. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.
RIOS, Roger Raupp. Para um Direito Democrático da Sexualidade. Horizontes Antropológicos. Ano 12, n. 26, pp. 71-100, jul/dez 2006.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.
SCHÜNEMANN, Bernd. El princípio de protección de bienes jurídicos como punto de fuga de los límites constitucionales de los tipos penales y de su interpretación. In: HEFENDEHL, Roland (ed.). La teoría del bien jurídico: ¿Fundamento de legitimación del Derecho penal o juego de abalorios dogmático? Madrid: Marcial Pons, 2007.
WALZER, Michael. Esferas da Justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
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