Responsabilidade civil por perda de uma chance e os pressupostos autorizadores à sua aplicação
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Ato ilícito, Perda de uma chance, Pressupostos, JurisprudênciaResumo
Este artigo visa a analisar a exegese da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, teoria que tutela a vítima que se encontra em uma situação de álea em que poderia obter um resultado favorável (= chance), mas cuja oportunidade não pode ser efetivamente tentada ou disputada em razão de um comportamento ilícito (ação ou omissão) de um terceiro, que lhe frustra essa possibilidade (= perda de uma chance), tendo como dano justamente esse «interesse na chance», i.e., o interesse em um resultado incerto, aleatório (= prejuízo-chance). Assim, serão analisados os pressupostos necessários para aplicação da teoria da perda de uma chance: (i) a vitima deve estar numa situação que potencialmente a habilite a obter futura vantagem ou a evitar um prejuízo; (ii) «interrompido» pelo ato do agente (= ato de impedimento, frustração da chance possível); e que, ao final, (iii) poderia lhe representar uma vantagem.
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Referências
ANDRIGHI, Vera. Reparação moral e material pela perda de uma chance, in Fátima ANDRIGHI (Coord.). Responsabilidade civil pelo inadimplemento no direito brasileiro: aspectos polêmicos, São Paulo: Atlas, 2014.
CARNAÚBA, Daniel Amaral. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: a álea e a técnica, São Paulo: Método, 2013.
CHABAS, François. La perte d’une chance em droit français, Palestra proferida na Faculdade de Direito da UFRGS, em 26.05.1990.
FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; e ROSENVALD, Nelson. Novo tratado da responsabilidade civil, São Paulo: Atlas, 2015.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil, 14.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012.
MARTINS-COSTA, Judith. Prefácio a Rafael Peteffi da Silva. Responsabilidade civil pela perda de uma chance, in Judith MARTINS-COSTA. Modelos de direito privado, São Paulo: Marcial Pons, 2014.
PETEFFI DA SILVA, Rafael. Responsabilidade civil pela perda de uma chance, São Paulo: Atlas, 2007.
ROCHA, Nuno Santos. A «perda de chance» como uma nova espécie de dano, Coimbra: Almedina, 2014.
RODOVALHO, Thiago. Abuso de direito e direitos subjetivos, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
RODOVALHO, Thiago. Cláusula arbitral nos contratos de adesão: contratos de adesão de consumo – contratos de adesão civis – contratos de adesão empresariais, São Paulo: Almedina, 2016.
RODOVALHO, Thiago. Obrigações e riscos, in Jorge Miranda (dir.). O Direito, Lisboa: Almedina, vol. IV, 2014.
RODOVALHO, Thiago. Princípios do Direito Privado e o Registro de Imóveis no Brasil, in Alexandre Jamal Batista (Org.). Princípios, Cláusulas Gerais e Conceitos Jurídicos Indeterminados nos Institutos de Direito Privado - Homenagem ao Professor Doutor Francisco José Cahali, Editora IASP: São Paulo, 2017.
RODOVALHO, Thiago. Contributo para o estudo sobre os pressupostos do ato ilícito e da responsabilidade civil, in Thiago Rodovalho, Jamil Miguel, André Nicolau Heinemann Filho, Fabricio Peloia Del Alamo e Alexandre Gindler de Oliveira. (Orgs.). Temas de Direito Contemporâneo - Estudos em homenagem ao professor Paulo de Tarso Barbosa Duarte, Campinas: Millennium Editora, 2013.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Responsabilidade Civil, vol. 4, 19.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002.
SALOMÃO, Luís Felipe. Direito Privado: teoria e prática, 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2014.
WANDERLEY, Naara Tarradt Rocha. A perda de uma chance como uma nova espécie de dano, in ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET, Ano III, n. 8, jul./dez. 2012.