Poder Judiciário e conflitos fundiários urbanos: molduras processuais da disputa
Palavras-chave:
Poder Judiciário, Conflitos fundiários urbanos, Reintegração de posse, Função social da propriedade, Direito à moradiaResumo
O artigo tem por objetivo apresentar os resultados obtidos em pesquisa empírica acerca do perfil de atuação do Poder Judiciário nos conflitos fundiários urbanos. Considerado tal objeto foram analisadas 311 decisões proferidas por Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras no período compreendido entre 2014 e 2015. A sistematização dos dados incluiu a caracterização da natureza das ações; o perfil dos sujeitos processuais; os fundamentos das decisões e as fontes do direito mobilizadas. Os resultados obtidos permitem compreender em profundidade o comportamento jurisdicional nessas demandas e, sobretudo, refletir criticamente sobre os mecanismos processuais nas reintegrações de posse, a concessão massiva de liminares e os institutos jurídicos aplicados. Além disso, projeta luz à incipiente justiciabilidade de categorias como função social da propriedade e direito à moradia.
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