A interpretação dos contratos à luz da Lei da Liberdade Econômica: por ora, Hermes nada de novo tem a dizer

  • André Luiz Arnt Ramos Universidade Positivo
  • Marcos Jorge Catalan Unilassale
Palavras-chave: Interpretação contratual, Lei da Liberdade Econômica, Princípios do direito dos contratos

Resumo

O texto analisa e comenta alteração do texto do artigo 113 do Código Civil Brasileiro pela Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). A partir de revisão de literatura, aponta aspectos positivos e negativos acerca da inovação legislativa recorrendo à contraprova nos princípios do Direito Contratual. Propõe, ao final, reflexão a respeito dos caminhos e descaminhos do Direito Civil à luz da Lei da Liberdade Econômica.

Biografia do Autor

André Luiz Arnt Ramos, Universidade Positivo

Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico. Associado ao Instituto dos Advogados do Paraná e ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil. Co-fundador do Instituto Brasileiro de Direito dos Contratos. Professor de Direito Civil na Universidade Positivo. Advogado.

Marcos Jorge Catalan, Unilassale

Pós-Doutor pela Facultat de Dret, Universitat de Barcelona. Doutor summa cum laude em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Negocial pela UEL. Coordenador adjunto e Professor no Mestrado em Direito e Sociedade da Unilassale e professor da Unisinos. Pesquisador visitante no IUAV (Veneza, Itália). Professor Visitante na Facultad de Derecho, Universidad de la Republica, Uruguai.

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Publicado
02-05-2021
Como Citar
ARNT RAMOS, A. L.; CATALAN, M. J. A interpretação dos contratos à luz da Lei da Liberdade Econômica: por ora, Hermes nada de novo tem a dizer. civilistica.com, v. 10, n. 1, p. 1-22, 2 maio 2021.
Seção
Doutrina contemporânea

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