Pacto antenupcial e a cláusula de arbitragem: limites e possibilidades

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo delinear a possibilidade de inserir nos contratos antenupciais cláusulas de arbitragem nos assuntos passíveis de discussão nesses dois institutos. Analisa-se as possibilidades de temas que poderiam ser tratados no pacto pré-nupcial, sujeitos a audiências arbitrais, em face do ordenamento jurídico brasileiro, colocando em cheque os benefícios da união desses dispositivos. Utilizando-se do método dedutivo, o presente trabalho será realizado por meio de uma revisão e análise doutrinária, especialmente fruto de pesquisas de mestrado e doutorado. Dessa forma, o trabalho buscará identificar os limites e possibilidades dos contratos antenupciais, bem como das cláusulas de arbitragem. Após, buscar-se-á responder às questões: seria possível a colocação de uma cláusula de arbitragem nos contratos de casamento? Se sim, quais os benefícios e limitações desta forma de conciliação de conflitos?