Famílias ectogenéticas: a necessidade de normatização da reprodução assistida e regulamentação das suas consequências jurídicas

  • Edwirges Elaine Rodrigues Faculdade de Direito da USP
Palavras-chave: Famílias ectogenéticas, Novos arranjos familiares, Reprodução assistida, Direito das famílias, Biodireito

Resumo

Diante das possibilidades apresentadas pela Medicina reprodutiva e a Biotecnologia, surgiram as Famílias Ectogenéticas, constituídas com o auxílio de técnicas de procriação medicamente assistida. Contudo, poucos países possuem legislação abrangente e clara sobre o estabelecimento da filiação das crianças originadas pela reprodução assistida. O Brasil trata insuficientemente deste assunto em apenas um dispositivo do Código Civil, deixando a regulação da matéria a cargo do Conselho Federal de Medicina. Entretanto, a existência de tais normas profissionais e éticas não exime a criação de legislação especial, que deverá regulamentar os reflexos jurídicos dos procedimentos de reprodução assistida. Assim, diante da vulnerabilidade das Famílias Ectogenéticas, mostrou-se relevante o seu estudo. Deste modo, através do método dedutivo foi realizada uma revisão da bibliografia especializada em Direito das Famílias e Biodireito, referente à procriação medicamente assistida e à formação das novas estruturas familiares.

Biografia do Autor

Edwirges Elaine Rodrigues, Faculdade de Direito da USP

Doutoranda em Direito Civil, FDUSP; mestra em Direito, UNESP; especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo, UNESP; líder do grupo de pesquisa "Direito de Família e as relações sociais", CNPQ; membra do IBDFAM; professora de Direito Civil.

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Publicado
09-09-2020
Como Citar
RODRIGUES, E. E. Famílias ectogenéticas: a necessidade de normatização da reprodução assistida e regulamentação das suas consequências jurídicas. civilistica.com, v. 9, n. 2, p. 1-21, 9 set. 2020.
Seção
Doutrina contemporânea