Ensaio sobre o direito real de laje como previsto na Lei 13.465/2017

Autores

  • César Augusto de Castro Fiuza Professor Titular de Direito Civil na Universidade FUMEC, Associado na UFMG e Adjunto na PUCMG. Professor de Direito Civil na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Professor Colaborador na FADIPA. Ocupa a Cadeira 14 da Academia Mineira de Letras Jurídicas
  • Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto Coordenador do Departamento de Normas e Enunciados do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI-MG. Oficial de Registro de Imóveis de Tarumirim/MG.

Palavras-chave:

Direito real de laje, superfície, Lei 13.465/17

Resumo

O presente artigo tem por escopo apenas iniciar o estudo do direito real de laje. Busca refletir acerca de seu impacto no Direito brasileiro e na prática registral, além de contribuir para o debate a respeito do tema. O que se espera, afinal, como destaca o próprio legislador, na exposição de motivos, é que se possa imprimir maior efetividade ao novo direito real. A criação do direito real de laje, como instituto que colmata a lacuna entre o direito de superfície e o condomínio edilício, foi um grande passo no sentido de viabilizar a  regularização de situações de fato. A metodologia aplicada consistiu na análise da lei e da incipiente doutrina nacional a respeito do tema, bem como na análise da lei e da doutrina espanhola e belga.

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Biografia do Autor

César Augusto de Castro Fiuza, Professor Titular de Direito Civil na Universidade FUMEC, Associado na UFMG e Adjunto na PUCMG. Professor de Direito Civil na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Professor Colaborador na FADIPA. Ocupa a Cadeira 14 da Academia Mineira de Letras Jurídicas

Doutor em Direito pela UFMG. Advogado, consultor jurídico e parecerista

Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, Coordenador do Departamento de Normas e Enunciados do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI-MG. Oficial de Registro de Imóveis de Tarumirim/MG.

Doutorando e Mestre em Direito Privado pela PUC/MG.

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Publicado

2017-12-30

Como Citar

FIUZA, César Augusto de Castro; COUTO, Marcelo de Rezende Campos Marinho. Ensaio sobre o direito real de laje como previsto na Lei 13.465/2017. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 1–21, 2017. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/299. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea