A inteligência artificial como bem jurídico: proposta jurídico-dogmática de classificação dos bens jurídicos no contexto tecnológico de hibridização entre ser humano e máquina

Resumo

O crescimento das tecnologias avançadas no contexto do mercado de tecnologia da informação tem como “matéria-prima” da atividade econômica os chamados bens de informação, os quais, por vezes, são de difícil classificação, pois reúnem características tanto de bens quanto de serviços. No caso das tecnologias inteligentes, essas complexidades se intensificam, uma vez que tais sistemas apresentam atributos como autoaprendizagem, interação com o meio externo, capacidade de tomar decisões e de aprender com a própria experiência. Tais peculiaridades suscitam importantes questionamentos acerca de sua inserção no sistema jurídico, especialmente à luz das categorias tradicionais já estabelecidas. Considerando que a inteligência artificial (IA) não é dotada do status jurídico de pessoa, sua natureza jurídica se aproxima da categoria de bem jurídico. A partir dessa premissa, questiona-se sobre a possibilidade de enquadrar a inteligência artificial nas classificações de bens jurídicos previstas no Livro II (Dos Bens), título único (artigos 79 a 103 do Código Civil de 2002), ou se, diante de suas idiossincrasias, seria necessário promover adequações na teoria tradicional dos bens jurídicos para abarcar suas especificidades. Nesse contexto, o presente trabalho apresenta uma proposta jurídico-dogmática classificatória acerca da realidade tecnológica de hibridização, utilizando-se de pesquisa teórica, conduzida pelos métodos dialético e dedutivo, estabelecendo -se associações entre tecnologia, inovação e teoria dos bens jurídicos.