Delineamentos jurídico-dogmáticos da inteligência artificial e seus impactos no instituto da responsabilidade civil
Palavras-chave:
Inteligência artificial, Responsabilidade civil, DanoResumo
O presente artigo parte da premissa de que é preciso uma abordagem jurídica heterogênea acerca da inteligência artificial, de modo a verificar distinções que possam auxiliar o desenvolvimento dogmático do conceito jurídico, natureza jurídica e classificações da inteligência artificial, para, então, verificar aproximações com os regimes de responsabilidade civil tradicional e/ou descompassos. Através de pesquisa teórica, conduzida pelos métodos dialético e dedutivo, estabeleceram-se associações entre tecnologia, inovação e responsabilidade. Aponta, ainda, novas abordagens regulatórias sobre o tema.
Downloads
Referências
ABBOTT, Ryan. The Reasonable Computer: Disrupting the Paradigm of Tort Liability. The George Washington Law Review, v. 86, n.1, 2018.
AMARAL. Francisco. Direito civil: introdução. 4. ed. rev., aum. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BASDEVANT, Adrien. SCHWARTZ, Ariel. Robots, intelligence artificielle et responsabilités. In: Intelligence Artificielle, un nouvel horizon:pourquoi la France a besoin d’une culture du numerique. les cahiers lysias societe d'edition electronique. Acesso em: 19 de agosto de 2019. Disponível em: <https://basdevant.files.wordpress.com/2017/07/cahier-lysias-intelligence-artificielle-adrien-basdevant.pdf>. Acesso em: 08.12.2020.
BITTAR, Eduardo. Bioética e direito: a luta pela não reificação da vida. Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf [et al.]. Direitos da personalidade: a contribuição de Silmara J. A. Chinellato (versão digital). Barueri: Editora Manole, 2019.
CABRAL, Guilherme Sorg. A responsabilidade civil da inteligência artificial: veículos autônomos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
CANARIS, Claus Wilhelm, Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Trad. Antonio Menezes Cordeiro. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
CARNELUTTI, Francesco. Metodologia do Direito. Campinas: Servanda, 2010.
CARRILLO, Margarita Robles. Artificial intelligence: From ethics to law. Telecommunications Policy, p. 44, 1-16, 2020.
CASTRO JÚNIOR, Marco Aurélio. A personalidade jurídica do robô e a sua efetividade no direito. Tese de doutorado. Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2009. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ ri/10719>. Acesso em: 18.06.2018.
CAVALHIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CERKA, Paulius. GRIGIENE, Jurgita. SIRBIKYTE, Gintar. Liability for damages caused by artificial intelligence. Review computer law & security, v.31, 376-389, June, 2015.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12º ed, ver.atual. Rui Berford. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto; MENDES, Laura Schertel; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de; ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar, Fortaleza, v. 23, n. 4, 1-17, out./dez. 2018.
EUROPEAN COMMISSION. Communication from the commission to the European parliament, the European council, the council, the European economic and social committee and the committee of the Regions. Brussels: Artificial Intelligence for Europe, COM (2018). Disponível em: <https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/communication-artificial-intelligence-europe>. Acesso em: 07.11.2020.
EUROPEAN COMMISSION. Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions – Building Trust in Human Centric Artificial Intelligence (COM(2019)168). Disponível em: < https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/communication-building-trust-human-centric-artificial-intelligence>. Acesso em: 10.11.2020.
EUROPEAN COMMISSION. Report from the Expert Group on Liability and New Technologies – New Technologies Formation. 2019. Disponível em: <https://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupMeetingDoc&docid=36608>. Acesso em: 08.12.2020.
EUROPEAN COMMISSION. Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica. Acesso em: 08 de agosto de 2019. Disponível em: < http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2017-0051_PT.html?redirect>. Acesso em: 10.10.2020.
FACHIN, Luiz Edson. Direito Civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
FACHIN, Luiz Edson. Responsabilidade civil contemporânea no Brasil: notas para uma aproximação. Revista Jurídica, Sapucaia do Sul, v. 58, n. 397, 11-20, nov. 2010.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Novo tratado de responsabilidade civil. Cristiano Chaves de Farias, Felipe Peixoto Braga Netto, Nelson Rosenvald. São Paulo: Atlas, 2015.
FERREIRA, Ana Elisabete. Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por robots autónomos –breve reflexões. Revista Portuguesa do Dano Corporal, N.º 27, Ano XXV, 2016.
FONSECA, Aline Klayse dos Santos. Responsabilidade civil: do dano à danosidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
FRAZÃO, Ana. Algoritmos e inteligência artificial. Repercussões da sua utilização sobre a responsabilidade civil e punitiva das empresas. 2018. Acesso em: 08.12.2020. Disponível em: < https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/algoritmos-e-inteligencia-artificial-15052018>. Acesso em: 08.12.2020.
FRAZÃO, Ana. Quais devem ser os parâmetros éticos e jurídicos para a utilização da inteligência artificial?. 2019. Acesso em: 19 de Agosto de 2019. Disponível em: < http://estadodedireito.com.br/quais-devem-ser-os-parametros-eticos-e-juridicos-para-a-utilizacao-da-inteligencia-artificial/>. Acesso em: 08.12.2020.
GARDNER, Howard. Estruturas da Mente -A teoria das inteligências múltiplas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.
JOSSERAND, Louis. La responsabilité du fait des choises inanimées. Paris: Arthur Rousseau, 1897.
JOSSERAND, Louis. Evolução da responsabilidade civil. Revista Forense. Ano XXXVIII, Rio de Janeiro, 1941.
KONDER, Carlos Nelson; KONDER, Cíntia Muniz de Souza. Transhumanismo e inteligência artificial. In: Rodrigo da Guia Silva; Gustavo Tepedino (Coord.) O Direito Civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
KOSTOPOULOS, Lydia. The Emerging Artificial Intelligence Wellness Landscape: Benefits The Emerging Artificial Intelligence. California Western Law Review V, 55 (1) Article 6, 2018.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Trad. José Lamego. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LE PERA, Sergio. La naturaleza jurídica. Buenos Aires: Ediciones Panedille, 1971.
LOPEZ, Teresa Ancona. Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
MANTELERO, Alessandro. Personal data for decisional purposes in the age of analytics: from an individual to a collective dimension of data protection. Computer Law & Security Review, Vol. 32 (2), 238-255, 2016.
MATOS, Eneas de Oliveira. Dano Moral e Dano Estético. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
MITROU, Lilian, Data Protection, Artificial Intelligence and Cognitive Services: Is the General Data Protection Regulation (GDPR) ‘Artificial Intelligence-Proof’?, 2018. Disponível em<https://ssrn.com/abstract=3386914>. Acesso em: 02.10.2020.
MONICO, João Francisco Galera. PÓZ, Aluir Porfírio Dal. GALO, Maurício. OLIVEIRA, CASTRO, Leonardo. Acurácia e Precisão: revendo os conceitos de forma acurada. Boletim de Ciências Geodésicas. Comunicações, Curitiba, v.15, nº 3, 469-483, jul-set, 2009.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; ROSENVALD, Nelson. Riscos e responsabilidades na inteligência artificial e noutras tecnologias. In: Rodrigo da Guia Silva; Gustavo Tepedino (Coord.). O Direito Civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MULHOLLAND, Caitlin. Responsabilidade civil e processos decisórios autônomos em sistemas de inteligência artificial (IA): autonomia, imputabilidade e responsabilidade. In: Ana Frazão; Caitlin Mulholland (Coord.). Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MULHOLLAND, Caitlin; KREMER, Bianca. Responsabilidade civil por danos causados pela violação do princípio da igualdade no tratamento de dados pessoais. In: Rodrigo da Guia Silva; Gustavo Tepedino (Coord.). O Direito Civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
NOORMAN, Merel. Computing and Moral Responsibility. The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Edward Zalta (ed.), Spring, 2018. Disponível em: < https://research.tilburguniversity.edu/en/publications/computing-and-moral responsibility-2>. Acesso em: 07.09.2020.
PAGALLO, Ugo. Apples, oranges, robots: four misunderstandings in today’s debate on the legal status of AI systems. Philosophical Transactions ofthe Royal Society à Mathematical, Physical and Engineering Sciences, V 376, 2018. Disponível em: <https://royalsocietypublishing.org/doi/full/10.1098/rsta.2018.0168>. Acesso em: 17.12.2020.
PAŁKA, Przemysław. Data Management Law for the 2020s: The Lost Origins and the New Needs. Buffalo Law Review, v. 68, 2020.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Trad. Maria Cristina de Cicco. 3. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Digital Economy, Big Data and Competition Law. In: Market and Competition Law Review, volume III, n. 1, April 2019, 53-89. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3440296>. Acesso em: 30.10.2020.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil. Atual. António Pinto Monteiro e Paulo da Mota Pinto. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. T. II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954.
QUEIROZ, João Quinelato de. Responsabilidade civil no uso da inteligência artificial: imputação, culpa e risco. In: Rodrigo da Guia Silva; Gustavo Tepedino (Coord.). O Direito Civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial, 3. ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
SCHIRMER, Jan-Erik. Artificial Intelligence and legal personality. "Teilrechtsfähigkeit": A partial legal status made in Germany. In: WISCHMEYER, Thomas; RADEMACHER, Thomas (Eds.). Regulating Artificial Intelligence. Cham: Springer, 2020.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Dilemas atuais do conceito jurídico de personalidade: uma crítica às propostas de subjetivação de animais e de mecanismos de inteligência artificial. Civilistica.com, a. 9, n. 2, 2020.
STEIBEL, Fabro; VICENTE, Victor Freitas; VIEIRA DE JESUS, Diego Santos. Possibilidades e potencialidades da utilização da inteligência artificial. In: Inteligência Artificial e Direito. Coordenação: Ana Frazão e Caitlin Mulholland. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Inteligência artificial e elementos da responsabilidade civil. In: Ana Frazão; Caitlin Mulholland (Coord.). Inteligência Artificial e Direito. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
TEUBNER, Gunther. Rights of Non-humans? Electronic Agents and Animals as New Actors in Politics and Law. Journal of Law & Society, n. 33, 2006.
VINEY, Geneviève. L'avenir des régimes d'indemnisation sans égard à la responsabilité. Les Cahiers de droit, vol. 39, n°2-3, 287-301, 1998.
WILSON, John. Pensar com conceitos. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
XAVIER, Luciana Pedroso; SPALER, Mayara Guibor. Patrimônio de afetação: uma possível solução para os danos causados por sistema de inteligência artificial. In: Inteligência Artificial e Direito. Coordenação: Ana Frazão e Caitlin Mulholland. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
ZANATTA, Rafael Augusto Ferreira. Perfilização, Discriminação e Direitos: do Código de Defesa do Consumidor à Lei Geral de Proteção de Dados. In: ResearchGate.[S.l.],fev.2019. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/331287708_Perfilizacao_Discriminacao_e_Direitos_do_Codigo_de_Defesa_do_Consumidor_a_Lei_Geral_de_Protecao_de_Dados_Pessoais>. Acesso em: 25.10.2020.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 