O tratamento jurídico da dupla maternidade nos casos de inseminação heteróloga caseira e a possibilidade de reconhecimento da filiação afetiva planejada

Autores

  • Eduardo Cambi Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Fernanda Branco Andrade Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19804503

Palavras-chave:

Inseminação caseira, Dupla maternidade, Direito de família, Tutela de grupos vulneráveis, Impacto desproporcional

Resumo

O presente artigo tem como objeto analisar o instituto da dupla maternidade nos casos de inseminação heteróloga caseira ou autoinseminação. Nesse sentido, busca elucidar a seguinte questão: Qual deve ser o tratamento jurídico adequado à dupla maternidade nos casos de inseminação heteróloga caseira, considerando a ausência de regulamentação específica sobre o tema e as dificuldades encontradas na resolução extrajudicial da questão? A presente pesquisa está pautada pelo método dialético, mediante análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Como conclusão, é possível afirmar que, tendo sido a inseminação artificial caseira realizada na constância do relacionamento ou da união estável homoafetiva, a presunção da maternidade da esposa/convivente para fins de inclusão no registro civil.

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Biografia do Autor

Eduardo Cambi, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Pós-Doutor pela Univesità degli Studi Di Pavia. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Faculdade Assis Guargaz (FAG). Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

Fernanda Branco Andrade, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Especialista em Direito Público pela Faculdade IBMEC São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Assessora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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Publicado

2026-04-29

Edição

v. 15 n. 1 (2026)

Seção

Jurisprudência comentada

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