Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart
Palavras-chave:
Autonomia privada, Negócio jurídico, Kelsen, HartResumo
Este artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos agentes particulares. Pode-se identificar, nesse procedimento comparativo, uma distinção importante entre a autonomia privada como mera continuidade do direito estatutário num ordenamento jurídico escalonado (Kelsen) e a autonomia privada como expressão de um poder jurídico privado que se respalda nas práticas convergentes que integram a regra de reconhecimento. Tal reflexão permite uma compreensão mais apurada acerca dos fundamentos conceituais do negócio jurídico e da ideia mesma de um domínio de direito privado.
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