Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart

Autores

  • Pablo Biondi Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18305993

Palavras-chave:

Autonomia privada, Negócio jurídico, Kelsen, Hart

Resumo

Este artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos agentes particulares. Pode-se identificar, nesse procedimento comparativo, uma distinção importante entre a autonomia privada como mera continuidade do direito estatutário num ordenamento jurídico escalonado (Kelsen) e a autonomia privada como expressão de um poder jurídico privado que se respalda nas práticas convergentes que integram a regra de reconhecimento. Tal reflexão permite uma compreensão mais apurada acerca dos fundamentos conceituais do negócio jurídico e da ideia mesma de um domínio de direito privado.

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Biografia do Autor

Pablo Biondi, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do curso de graduação (disciplina: Filosofia do Direito) e do programa de pós-graduação stricto sensu (área de concentração: Direito Privado) da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Publicado

2025-12-29

Edição

v. 14 n. 3 (2025)

Seção

Doutrina contemporânea

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