Qual a natureza jurídica da partilha em vida no sistema jurídico brasileiro?
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18332484Palavras-chave:
Sucessão, Partilha, Planejamento sucessórioResumo
Há divergência doutrinária acerca da natureza jurídica da partilha em vida há muito tempo, por isso esse importante instituto deixa de ocupar o espaço que lhe foi reservado pela lei, o que é especialmente ruim em tempos de planejamento sucessório crescente. Considerando que está sob análise do Congresso Nacional um projeto de lei que objetiva alterar o Código Civil, é o momento de verificar cuidadosamente os pontos que causam essa insegurança jurídica. O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a partilha em vida é um negócio autônomo, espécie do gênero partilha, por isso não é sui generis, e não se confunde nem com a doação nem com o testamento.
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