Reflexos das tradições jurídicas históricas na tentativa de implantação da melhoria ao herdeiro necessário vulnerável no Direito Sucessório brasileiro

Resumo

A melhoria ao herdeiro necessário surgiu no Fuero Juzgo, como forma do pai beneficiar um filho de sua preferência, sendo sua regulamentação detalhada nas Leis de Toro e, no período de codificação da Espanha, a figura jurídica adentrou ao seu Código Civil. Em 2015, a Argentina recepcionou o instituto no seu Código Civil e Comercial e, recentemente, o Brasil possui projetos de lei que visam à sua implantação. Tais projetos utilizam como justificativa o direito argentino, desconhecendo sua verdadeira origem e desconsiderando sua evolução histórica por meio de um estudo aprofundado. O objetivo do presente trabalho é analisar a figura jurídica da melhoria ao herdeiro necessário e investigar como suas tradições históricas podem influenciar as propostas legislativas contemporâneas para sua adoção no Brasil, aplicando-a ao herdeiro necessário vulnerável. Trata-se de pesquisa de natureza exploratória, mediante o aprofundamento do instituto da melhoria no direito visigótico e espanhol, fazendo-se uma análise histórica e crítica, para averiguar a possível viabilidade de sua aplicação no Direito Civil brasileiro. Como método do presente estudo, utilizou-se o método de investigação dedutivo, com aplicação na pesquisa histórica. Conclui-se que os legisladores e doutrinadores necessitam aprofundar o estudo histórico da melhoria antes de adotar essa regra no Direito Civil brasileiro, a fim de que os problemas do passado não sejam reproduzidos na contemporaneidade.