O princípio da afetividade e o reconhecimento jurídico da dupla maternidade por inseminação caseira

Abstract

O presente artigo analisa a realidade contemporânea acerca do reconhecimento jurídico da dupla maternidade concebida pela inseminação caseira como via de efetivação do projeto parental. A partir de uma abordagem interseccional, dialogando com as esferas da Bioética, do Biodireito e dos direitos fundamentais, evidencia-se o descompasso entre o ordenamento jurídico e as transformações nas estruturas familiares contemporâneas. Compreende-se que a exigência de formalização clínica para o registro de filhos concebidos fora dos moldes tradicionais configura uma violação do direito fundamental ao livre planejamento familiar, além de princípios constitucionais, especialmente do princípio da afetividade. Desse modo, assegura-se a diversidade dos arranjos familiares por meio do reconhecimento jurídico dessa configuração da dupla maternidade, destacando a inseminação caseira como expressão legítima dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.