The Civil Liability of Sporting Entities in Discriminatory Acts Carried Out Within the Scope of Brazilian Football

Authors

  • Aloísio Alencar Bolwerk Universidade Federal do Tocantins
  • João Victor Noleto de Matos Lira Universidade Federal do Tocantins

Keywords:

Civil liability, Sports justice, Discrimination, Sports entities, Consumer law

Abstract

This article aims to analyze the civil liability of football sports entities for discriminatory acts carried out by their fans, employees, or members in stadiums. The legislation and codifications that govern Sports Law in Brazil establish to the spectator and the sporting entity the consumerist character of consumer and supplier with regard to the sporting environment. In this sense, based on the methodology of qualitative bibliographic and jurisprudential research, based on scientific bibliographies, monographic documents, jurisprudence and examination of legislation, such as the Civil Code (Law n. 10,406/2002), Pelé Law (Law n. 9,615/ 98), Consumer Protection Code (Law n. 8.078/90) and General Sports Law (Law n. 14.597/2023), we seek to understand the institute of civil liability and examine the solution given by the Judiciary and Sports to moral damages caused by the practice of discriminatory acts in the football environment. Furthermore, the present work seeks to investigate what has been the limit of liability borne by football sports entities for discriminatory acts carried out by their fans in the sports environment.

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Author Biographies

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins. Professor Permanente do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2624550639155063. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4229-4337. E-mail: bolwerk@mail.uft.edu.br.

João Victor Noleto de Matos Lira, Universidade Federal do Tocantins

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). https://lattes.cnpq.br/1248517223090428. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-6716-0179. E-mail: noleto.joao@mail.uft.edu.br

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Published

2024-03-10

How to Cite

BOLWERK, Aloísio Alencar; LIRA, João Victor Noleto de Matos. The Civil Liability of Sporting Entities in Discriminatory Acts Carried Out Within the Scope of Brazilian Football. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 1–24, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/949. Acesso em: 2 apr. 2025.

Issue

Vol. 13 No. 1 (2024)

Section

Contemporary doctrine

License

Copyright (c) 2024 Aloísio Alencar Bolwerk, João Victor Noleto de Matos Lira

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