Law in Post-Modernism: Searching for an Ethical Paradigm
Keywords:
Post-modernism, Post-positivism, Legal certainty, Ethics discours, Practical philosophyAbstract
Law in uncertain times of post-modernism must be redesigned in its practical application in the creation of a just and effective decision, maintaining the principle of legal certainty. Therefore, the hermeneutical criteria must be rethought based on ethics and values in plural societies, endowed with different autonomies and subjectivities. Without neglecting the law, the human rights correction factor should be applied, centered on the human dignity and justified by practical argumentation, conforming characteristics of post-positivism, in the philosophical field, and neoconstitutionalism, in the legal field. For that, it uses bibliographic, legislative and jurisprudential research in the field of social sciences, in order to, in an interdisciplinary way, search for plausible solutions, with undeniable contributions, above all, from philosophy, sociology, history, political science and psychology. Hard cases centered in human rights conflicts or even those for which there is no solution in the law must have the solution built from coherent and complete arguments arising from a democratic procedural scenario permeated by ethics and the possibility of the discourse of the interested parties, duly taken into account.
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