Medical Civil Liability for Violation of Objective Good Faith
Keywords:
Free and informed consent, Objective good-faith, Doctor-patient relationship, Medical ethicsAbstract
Information in the doctor-patient relationship is a fundamental element that must be present in all stages of medical treatment. It is the patient's right to participate effectively in the decision-making processes that involve their body and health, so that they can deliberate freely and consciously. Therefore, the work in question deals with the lack of information in the doctor-patient relationship as a generator of civil liability. The present study is a qualitative research with textual-discursive analysis of a legal-dogmatic nature based on a literature review. The main objective of the research was to analyze the doctrine and jurisprudence on the violation of free and informed consent. With this, it was found that information is not always considered autonomously in cases that give rise to civil liability. Therefore, the present work seeks to defend that the duty to inform should receive an autonomous meaning in relation to the duty to obtain consent and, consequently, be assumed as a legal medical obligation, in such a way that accountability does not depend on the absence of material elements. , such as the Free and Informed Consent Term - TCLE. In this way, the investigation of the violation of objective good faith, from the characterization of the non-compliance with the duty to inform, gives rise to the medical illicit act and, consequently, the medical liability, which is intended to be avoided. Thus, this article problematizes the information in the doctor-patient relationship, with the current and relevance that the theme invokes and the incidence of civil liability in case of violation.
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References
BARBOZA, Heloisa Helena. A autonomia da vontade e a relação médico paciente no Brasil. In RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado (orgs). Bioética e direitos da pessoa humana. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
BARBOZA, Heloisa Helena. Responsabilidade civil médica no Brasil. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 19. Rio de Janeiro: Padma, jul.-set/2004.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direito da personalidade e o consentimento informado do paciente. In AZEVEDO, Álvaro Villaça; LIGEIRA, Wilson Ricardo (org.). Direitos do paciente. São Paulo: Saraiva, 2012.
BERGSTEIN, Gilberto. A informação na relação médico-paciente. São Paulo: Saraiva, 2013.
CAPRARA, Andrea; FRANCO, Anamélia Lins e Silva. A Relação paciente-médico: para uma humanização da prática médica. Cad. Saúde Pública [online]. Fortaleza, v.15, n.3, 1999.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS. VI Jornada de Direito Civil. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2013.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. RESOLUÇÃO N°1.821: RESOLUÇÃO CFM nº 1821/2007. Brasília, 2007.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. RESOLUÇÃO N° 1.995: RESOLUÇÃO CFM nº 1.995/2012. Brasília, 2012.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. RESOLUÇÃO N° 2.217: RESOLUÇÃO CFM nº 2.217/2018. Brasília, 2018.
DALSENTER, Thamis; KONDER, Carlos Nelson. Questões atuais da responsabilidade civil médica e hospitalar. In: CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA; LUCIANO DADALTO (coord.), Dos hospitais aos tribunais, Belo Horizonte, Del Rey, 2013.
FRADERA, Vera Maria Jacob de. A responsabilidade civil dos médicos. Arquivos do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Curitiba, v. 11, n. 41, 1994.
GRACIA, Diego; LÁSARO, José. La relación médico-enfermo a través de la historia. Anales del Sistema Sanitario de Navarra. Pamplona, v. 29, n. 3, 2006. Disponível em: <https://bityli.com/oIuPn>. Acesso em: 31 de mar. de 2022.
JÚNIOR, Edmilson de Almeida Barros. Direito Médico: abordagem constitucional da responsabilidade médica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
KFOURI NETO, Miguel. A quantificação do dano na ausência de consentimento livre e esclarecido do paciente. Revista IBERC, Minas Gerais, v. 2, n. 1, p. 01–22, jan.-abr./2019.
KFOURI NETO, Miguel. Culpa médica e ônus da prova: presunções, perda de uma chance, cargas probatórias dinâmicas, inversão do ônus da probatório e consentimento informado, responsabilidade civil em pediatria e responsabilidade em gineco obstetrícia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 297 e 300.
KRETZMANN, Renata Pozzi. Informação nas relações de consumo: o dever de informar do fornecedor e suas repercussões jurídicas. Belo Horizonte: Casa do 2Direito, 2019.
KONDER, C. N. O consentimento no Biodireito: Os casos dos transexuais e dos wannabes. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 15, p. 41-71, 2003.
KONDER, Carlos Nelson de Paula; DALSENTER, Thamis. Questões atuais da responsabilidade civil médica e hospitalar. In: Ana Carolina Brochado Teixeira; Luciana Dadalto. (Org.). Dos hospitais aos tribunais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Responsabilidade civil dos profissionais liberais e o ônus da prova. Revista de Direito do Consumidor, vol. 26. São Paulo: RT, abr./1998.MALDONADO DE CARVALHO, José Carlos. Iatrogenia e erro médico sob o enfoque da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
LORENZETTI, Ricardo Luís. Responsabilidad civil de los médicos. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1997, p. 54.
MARQUES, Cláudia Lima. A responsabilidade dos médicos e do hospital por falha no dever de informar ao consumidor. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 93, n. 827, p. 11-48, 2004.
MARTINS-COSTA, Judith. Capacidade para consentir e esterilização de mulheres tornadas incapazes pelo uso de drogas: notas para uma aproximação entre a técnica jurídica e a reflexão bioética. In MARTINS-COSTA, Judith; MÖLLER, Letícia Ludwig (org.). Bioética e responsabilidade. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS-COSTA, Judith. Entendendo problemas médico-jurídicos em ginecologia e obstetrícia. In: FREITAS, Fernando et al. Rotinas em obstetrícia. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. O problema da reparação de danos extrapatrimoniais em perspectiva funcional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Responsabilidade contratual e extracontratual: contrastes e convergências no direito civil contemporâneo. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2016.
MORAES, Maria Celina Bodin; CASTRO, Thamis. Autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo. Pensar, Fortaleza, v.19, n.3, p. 779-818, set/dez. 2014.
OLIVEIRA, Guilherme de. Estrutura jurídica do acto médico, consentimento informado e responsabilidade médica. In OLIVEIRA, Guilherme. Temas de direito da medicina. Coimbra: Coimbra, 1999.
OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino, et al. Autonomia da vontade do paciente vs. autonomia profissional do médico. Relampa. São Paulo, 2013
PAZINATTO, Márcia Maria. A relação médico-paciente na perspectiva da Recomendação CFM 1/2016. Revista Bioética. Brasília, v.27 n.2, 2019.
PENNEAU, Jean. La responsabilité du médecin. 2. ed. Paris: Dalloz, 1996.
PEREIRA, Paula Moura Francesconi de Lemos. A relação médico-paciente e a responsabilidade pelo dever de informar. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, São Paulo, 2009.
PEREIRA, André Gonçalo Dias. Direitos dos pacientes e responsabilidade médica. Coimbra: Coimbra, 2015.
PEREIRA, André Gonçalo Dias. O dever de esclarecimento e a responsabilidade médica. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 94, n. 839, p. 69-109, 2005.
PEREIRA, André Gonçalo Dias. Responsabilidade civil médica na Europa: objetivação da responsabilidade e consentimento informado; p. 99 a 130; in NIGRE, André Luis; ALMEIDA, Álvaro Henrique Teixeira de Direito e medicina - um estudo interdisciplinar. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2007, 478p.
PEREIRA, André Gonçalo Dias. O consentimento informado na relação médico- paciente: estudo de direito civil. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
PEREIRA, Paula Moura Francesconi de Lemos. Relação Médico-Paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar. 2010. 267 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
PINNA, Andrea. La responsabilité médicale en France après la loi du 4 mars 2002. In: Responsabilidade civil dos médicos: integrado no projecto de investigação bianual responsabilidade civil dos médicos. Coimbra: Coimbra Ed., 2005.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Jopert. O dever de informar dos médicos e o consentimento informado. Curitiba: Juruá, 2009.
RAPOSO, Vera Lúcia. Do ato médico ao problema jurídico. Coimbra: Almedina, 2013.
RODOTÀ, Stefano. Autodeterminação e laicidade. Tradução de Carlos Nelson Konder. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 17, p. 139-152, jul./set. 2018.
SANTOS, Antonio Jeová. Dano moral indenizável. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2011.
SCHREIBER, Anderson. Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007.
SCHREIBER, Anderson. Novas tendências da responsabilidade civil brasileira. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 22, p. 45-69, abr./jun., 2005.
SILVA, Rodrigo da Guia; TEPEDINO, Gustavo. Dever de informar e ônus de se informar: A boa-fé objetiva como via de mão dupla. Migalhas. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: <https://bityli.com/1LZPQk>. Acesso em: 31 de mar. de 2022.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Do erro à culpa na responsabilidade civil do médico. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 2, abr.-jun./2013.
STAJN, Rachel. Autonomia privada e direito de morrer. São Paulo: Cultural Paulista: 2002, p. 33.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
TEPEDINO, Gustavo. A responsabilidade médica na experiência brasileira contemporânea. Temas de direito civil. Tomo 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
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