The Development of the Concept of Individual Autonomy as a Core Value in Modern Private Law: the Case of the Napoleonic Code of 1804
Keywords:
Individual autonomy, Private law, Napoleonic civil codeAbstract
In this paper, we discuss the concept of autonomy in our history and its influence upon the law, dedicating special attention to its difference between the modern and ancient people. Also, acknowledging the systematic difference between common law and civil law, we try to show how the concept of individual autonomy became a core value in modern private law. Finally, we analyze how important the Napoleon Civil Code was to establish the legal basis of liberalism, underlining the transition from feudal law to modern law, one of the greatest ruptures in legal history
Downloads
References
ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ARNAUD, André-Jean. Les rigines doctrinales du Code Civil français. Paris: LGDJ, 1969.
BOURRICAUD, François. Encyclopaedia universalis. vol. 3. Paris: France S.A., 1985. Disponível em: <http://www.universalis.fr/encyclopedie/autonomie/>. Acesso em: 22.04.2021.
CAENEGEM, Raoul Charles Van. História do direito privado moderno. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
CARBONNIER, Jean. Droit Civil : les obligations. 22. ed. Paris: PUF, 2000.
COMPORTI, Marco. Ideologia e norma nel diritto di proprietà. In: Rivista di Diritto Civile, vol. XXX Pádua: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1984.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte especial: contratos e obrigações no direito internacional privado, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
DOMAT, Jean. Les loix civiles dans leur ordre naturel, le droit public et legume delectus, t. I, nouvelle édition. Paris: Chez la Veuve Cavalier, 1745.
FONSECA, Ricardo Marcelo. A 'lei de terras' e o advento da propriedade moderna no Brasil. In: Anuario Mexicano de História del Derecho, Mexico, XVII, 2005. Disponível em: <http://www.juridicas.unam.mx/publica/rev/hisder/cont/17/cnt/cnt5.htm>. Acesso em: 22.04.2021
GROSSI, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
LOCKE, John. Two treatises on civil government. London: R. Butler, 1821.
MACCORMICK, Neil. Practical reason in law and morality. New York: Oxford University Press, 2008.
MELLO, Leonel Itaussu Almeida. John Locke e o individualismo liberal. In: WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os clássicos da política: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, ‘o federalista’, vol. 1. 11. ed. São Paulo: Ática, 1999.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Código de Napoleão: influência nos sistemas jurídicos ocidentais. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, vol. 32, 1989. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1003>. Acesso em: 19.03.2017.
PIANOVSKI RUZYK, Carlos Eduardo. Locke e a formação da racionalidade do Estado Moderno: o individualismo proprietário entre o público e o privado. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). Repensando a teoria do Estado. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004.
PIANOVSKI RUZYK, Carlos Eduardo. Institutos fundamentais do direito civil e liberdade(s). Rio de Janeiro: GZ, 2011.
PLATÃO. A república. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
PORTALIS, Jean-Étienne-Marie. Discours, rapports et travaux inédits sur le Code Civil. Paris: Joubert, 1844.
PRATA, Ana. Tutela constitucional da autonomia privada. Lisboa: Almedina, 1982.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na Modernidade e na Pós-modernidade. In: Revista de Informação Legislativa, vol. 41, n. 163. Brasília: jul./set. 2004. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/982>. Acesso em: 22.04.2021
SKEAT, Walter W. An etymological dictionary of the English language. New York: Dover, 2005.
STAUT JR., Sérgio. Cuidados metodológicos no estudo da história do direito de propriedade. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, vol. 42. Curitiba: 2005.
STAUT JR. Sérgio. A posse no direito brasileiro da segunda metade do século XIX ao código civil de 1916. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2009.
VÁRNAGY, Tomás. O pensamento político de John Locke e o surgimento do liberalismo. In: BORON, Atílio A. (Org.). Filosofia política moderna: de Hobbes a Marx. Bueno Aires/São Paulo: CLACCSO/DCP-USP-FFLCH, 2006.
VILLEY, Michel. Direito romano. Porto: Resjuridica, 1991.
VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.