Obligatio non Faciendi and Duty of Fidelity: the Conduct of the Lover under the Perspective of Obligations, Family and Torts Law

Authors

  • Felipe Cunha de Almeida PUC-RS

Keywords:

Spouse and lover, Spouses, Law of obligations, Family law, Civil liability

Abstract

This article analyzed the duty of mutual fidelity between spouses and the lover's conduct from the perspective and applicability of the rules inherent to the law of obligations, family law and civil liability.

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Author Biography

Felipe Cunha de Almeida, PUC-RS

Mestre em Direito Privado pela Universidade do Rio Grande do Sul, especialista em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em Processo Civil, professor convidado pela UniRitter, IDC, Verbo Jurídico, ESA OAB/RS, Uri - Erechim e de cursos de pós-graduação e prática jurídica, advogado em Porto Alegre/RS. Foi professor de graduação da ULBRA e PUC/RS.

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Published

2016-12-29

How to Cite

ALMEIDA, Felipe Cunha de. Obligatio non Faciendi and Duty of Fidelity: the Conduct of the Lover under the Perspective of Obligations, Family and Torts Law. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 1–23, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/619. Acesso em: 2 apr. 2025.

Issue

Section

Contemporary doctrine