The Role of Intent in Plagiarism Characterization in Brazilian Copyright Law

Authors

  • Rebeca Garcia USP

Keywords:

Copyright infringement, Plagiarism, Intentional plagiarism

Abstract

An undue and uncredited appropriation of others’ work, plagiarism is as old and common as it is little studied. Involving a protected work, it may characterize copyright infringement, which among other elements requires intent. Based on related literature and case law of the Superior Court of Justice, this article explores distinctions between intentional and so-called unintentional plagiarism in copyright law, as well as advantages and relevance of treating differently issues that are different.

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Author Biography

Rebeca Garcia, USP

Doutoranda em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogada.

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Published

2021-05-02

Issue

Vol. 10 No. 1 (2021)

Section

Contemporary doctrine

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Copyright (c) 2021 Rebeca Garcia

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