Cláusula de não concorrência na alienação de participação societária: exame de seus requisitos de validade e ineficácia superveniente

Authors

  • Adriano Ferriani PUC/SP
  • Giovanni Nanni PUCSP

Keywords:

Non-compete clause, Share purchase agreement, Commercial law, Civil law, Civil code, Contract law, Supervenient ineffectiveness

Abstract

This is an excerpt from a legal opinion issued in an arbitral proceeding in which the legal nature of a non-compete clause inserted in a share purchase agreement is discussed. It analyses the requirements for the validity of a covenant not to compete and the hypothesis for its supervenient ineffectiveness.

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Author Biographies

Adriano Ferriani, PUC/SP

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Lato Sensu na PUC/SP. Presidente da Comissão de Direito Privado do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Advogado em São Paulo.

Giovanni Nanni, PUCSP

Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu na PUC/SP. Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr. Advogado em São Paulo.

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Published

2020-09-09

How to Cite

FERRIANI, Adriano; NANNI, Giovanni. Cláusula de não concorrência na alienação de participação societária: exame de seus requisitos de validade e ineficácia superveniente. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 1–56, 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/466. Acesso em: 2 apr. 2025.

Issue

Vol. 9 No. 2 (2020)

Section

National opinions